Reforma Tributária obriga produtor rural a ter CNPJ e muda a lógica fiscal no campo a partir de 2026

Com a implementação da Reforma Tributária, o produtor rural brasileiro passa a ser obrigado a possuir um CNPJ como identificação fiscal oficial. A medida não exige a abertura de empresa nem altera a forma de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Trata-se de um CNPJ específico, em formato alfanumérico, criado exclusivamente para padronizar e centralizar as informações fiscais dos produtores em nível nacional.O objetivo central é viabilizar a transição para os novos tributos — IBS e CBS — e permitir a plena integração do produtor rural ao sistema de créditos tributários. Na prática, o CNPJ facilitará a recuperação de impostos pagos na aquisição de insumos, máquinas, combustíveis e outros custos da atividade rural.A mudança representa um avanço estrutural na tributação do agronegócio, aumentando a transparência, reduzindo assimetrias e preparando o setor para um modelo fiscal mais automatizado e baseado em créditos, sem transformar o produtor rural em pessoa jurídica empresarial.

Fonte: JS Contadores