Split Payment começará em 2027 e será facultativo na fase inicial
A partir de 2027, o Brasil dará início à implementação do sistema de split payment, um novo modelo de cobrança automática de tributos previsto na reforma tributária do consumo. O mecanismo funcionará, inicialmente, de forma opcional e apenas em transações entre empresas (B2B), com expansão gradual para o comércio entre empresas e consumidores (B2C) nos próximos anos.
O split payment — sistema que permite o recolhimento automático de tributos no momento da liquidação financeira da transação — começará a funcionar no Brasil em 2027, conforme informações da Receita Federal. A adoção será facultativa na primeira etapa, voltada às operações entre empresas (B2B), e se tornará obrigatória apenas após o amadurecimento tecnológico e operacional do mercado.
De acordo com Marcos Hübner Flores, gerente do Projeto de Implantação da Reforma Tributária na Receita Federal, o cronograma das próximas fases dependerá da “maturidade dos agentes de mercado”. Ainda não há previsão para a obrigatoriedade nas vendas ao consumidor final (B2C).
O modelo permitirá que os novos tributos — Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — sejam recolhidos automaticamente no momento do pagamento, trazendo mais segurança e transparência às operações.
Especialistas consideram a decisão do governo de aplicar o sistema de forma gradual e facultativa como “prudente e tecnicamente necessária”, destacando os desafios tecnológicos e jurídicos envolvidos. A fase de testes ocorrerá em 2026, sem cobrança efetiva dos novos tributos.
Apesar das incertezas, o mercado demonstra otimismo. Para Daniel Loria, do Loria Advogados, o sistema trará maior segurança no creditamento e deve gerar interesse entre as empresas. Já Alex Hoffmann, CEO da PagBrasil, acredita que o prazo é apertado, estimando que a adoção prática possa ocorrer apenas em 2028, devido à complexidade técnica e ao nível de preparo desigual das companhias.
O split payment representa uma das mudanças mais significativas da reforma tributária, prometendo reduzir a sonegação, melhorar o controle fiscal e aumentar a eficiência no recolhimento de impostos — um avanço importante rumo à modernização do sistema tributário brasileiro.
Fonte: JS Contadores