Split payment da Reforma Tributária deve ficar pronto até o meio do ano e começa a valer em 2027, afirma Receita Federal

O split payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária e desenvolvido em conjunto pela Receita Federal e o Banco Central, deve estar tecnologicamente pronto até a metade deste ano. A informação foi confirmada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Apesar da conclusão técnica em 2026, a aplicação prática do modelo está prevista apenas a partir de 2027. Inicialmente, o sistema será direcionado às operações envolvendo grandes contribuintes, não sendo considerado prioritário, neste momento, para pessoas físicas. O split payment permite a divisão automática dos valores pagos em uma transação, separando, no ato do pagamento, a parcela destinada a tributos, comissões ou outros agentes da cadeia econômica. Utilizado em meios eletrônicos como cartões, carteiras digitais e transferências instantâneas, o mecanismo busca aumentar a transparência, reduzir a inadimplência e fortalecer o controle da arrecadação, especialmente em setores como e-commerce e plataformas digitais.

Fonte: JS Contadores