Nota Técnica detalha o funcionamento do split payment na Reforma Tributária e antecipa mudanças operacionais nos documentos fiscais eletrônicos

A Receita Federal publicou a Nota Técnica 2026.001, trazendo detalhes operacionais sobre o funcionamento do split payment, mecanismo central da Reforma Tributária. O modelo prevê a separação automática do IBS e da CBS no momento do pagamento, direcionando o imposto diretamente ao governo e impedindo que o contribuinte receba o valor integral da operação. A nota técnica aplica-se ao CT-e, CT-e OS e CT-e Simplificado e estabelece a obrigatoriedade da vinculação entre o documento fiscal eletrônico (DFe) e a transação de pagamento. Para isso, foram criados campos específicos e eventos próprios para informar dados como Pix, boleto ou TED. Essa vinculação representa apenas a expectativa de pagamento, não a sua confirmação. Quanto mais ágil for o envio dessas informações, maior a chance de o split ocorrer de forma automática. O avanço evidencia que a Reforma Tributária já impacta rotinas fiscais e sistemas antes mesmo do início pleno da cobrança.

Fonte: JS Contadores