Receita Federal reforça combate a fraudes em compensações tributárias via PER/DCOMP; prazo de retificação vai até 30/09/2025

A Receita Federal intensificou sua fiscalização sobre compensações tributárias, especialmente os pedidos via PER/DCOMP, diante do uso de declarações possivelmente fraudulentas. Contribuintes foram intimados a revisar suas solicitações e assegurar que estejam alinhadas à contabilidade formal. O não atendimento pode acarretar multas de até 150% sobre os débitos compensados indevidamente, além de eventual responsabilização criminal por crimes contra a ordem tributária. A autarquia estipulou o prazo de 30 de setembro de 2025 para que os contribuintes procedam à retificação ou cancelamento dos PER/DCOMPs questionados. A orientação é que empresas consultem imediatamente seus assessores contábeis ou fiscais para evitar penalidades severas. A ação reforça a política de prevenção à fraude fiscal, ressaltando a necessidade de conformidade documental e transparência nos processos tributários. O alerta visa tanto coibir irregularidades quanto promover a autorregularização dentro do prazo legal.

Fonte: JS Contadores