Governo do ES propõe mudança no imposto sobre vinhos com tramitação urgente na Assembleia
O governo do Espírito Santo enviou à Assembleia Legislativa o PL 152/2025, que altera a forma de cobrança do ICMS sobre vinhos. A proposta retira o produto do regime de antecipação parcial e o inclui na substituição tributária, onde o atacadista recolhe todo o imposto da operação. Segundo o governo, a mudança visa melhorar o ambiente de negócios e reduzir a carga tributária efetiva para 7%. Se aprovado, o novo modelo entra em vigor no mês seguinte à publicação da lei. Mais informações no link da bio.
Fonte: es360