Sefaz bloqueia 255 empresas por falta de contabilista responsável

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, bloqueou 255 empresas devido à ausência de contabilista responsável cadastrado. A medida tem o objetivo de assegurar a regularidade cadastral e combater a concorrência desleal.
A Receita Estadual do Espírito Santo notificou empresas sobre a necessidade de regularizar a ausência de um contabilista responsável vinculado à inscrição estadual. O bloqueio temporário impede a emissão e recepção de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais do Consumidor eletrônicas (NFC-e), conforme o Artigo 54-A, Inciso IV, do Regulamento do ICMS/ES. Para solucionar a pendência, o sócio responsável deve acessar a Agência Virtual da SEFAZ-ES (https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/agenciavirtual) e indicar um contabilista habilitado junto ao CRC-ES. Após a indicação, a regularização ocorre em até 24 horas.

Caso a regularização não seja feita dentro de 60 dias, a inscrição estadual da empresa poderá ser cancelada pela Receita Estadual. A exigência abrange empresas de todos os portes, incluindo optantes pelo Simples Nacional, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que não são obrigados a ter um contabilista responsável. A Receita alerta que a regularização é essencial para evitar a interrupção das operações fiscais.

Fonte: Sefaz