MUDANÇA NAS ALÍQUOTAS INTERNAS DOS ESTADOS

Como já é de conhecimento de todos, vários estados tiveram a majoração de suas alíquotas-padrão de ICMS para o ano de 2024. Tal alteração se deu pelo avanço da reforma tributária com o intuito de recompor a tributação estadual no curto prazo e neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS.

Com base nas tabelas mencionadas abaixo, deverá ser ajustada a tributação no sistema operacional, nos cálculos de ICMS difal e substituição tributária para as operações com destino aos estados que tiveram as alterações.

As alíquotas de ICMS foram elevadas para 11 estados, com vigência a partir de 2024.