Minirreforma tributária: Orçamento de 2024 pode aumentar carga das empresas

Governo deseja adiantar o fim do Juros sobre Capital Próprio como forma de incentivo tributário.

O Orçamento a ser apresentado pelo governo para o ano de 2024 pode elevar temporariamente a carga tributária das empresas, segundo os economistas consultados pela CNN.

Esse aumento deve acontecer uma vez que o governo planeja adiantar para a peça orçamentária, que deve ser apresentada ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto, algumas alterações de tributos que estavam previstas para ocorrer depois, em uma segunda etapa da reforma tributária.

A promessa da reforma tributária é que, entre argumentos e reduções, a carga tributária final do país termine igual.

Como, no entanto, as elevações de imposto a serem “puxados” para o Orçamento de 2024 virão antes de outras reduções que a reforma completa poderia provocar, a carga tributária vai subir antes mesmo de cair.

Com essa “minirreforma tributária” a ser inserida ao Orçamento, inclui a taxação dos chamados “fundos dos super-ricos”, fundos de investimentos exclusivos e fundos off-shore, bem como o fim dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), que impactará diretamente o balanço empresarial.

O objetivo, com essa prática do governo e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é levantar receita extra para conseguir cobrir o aumento de despesas encomendadas para 2024 e cumprir a meta traçada de zerar o déficit das contas públicas no ano que vem.

Não estamos discutindo se é correto ou não”, diz o economista-chefe da Western Asset, Adauto Lima.

Lima ainda reforça que, no entanto, “se vai tributar quem não pagava, é um aumento de carga tributária.”

Fim do JCP

Os JCPs trata de um tipo de distribuição de lucros das empresas, similar aos dividendos.

A distribuição dos lucros aos sócios e acionistas por meio do JCP autoriza à empresa fazer a dedução de seu lucro o valor que foi distribuído como despesa. Assim, na conta final, faz com que o montante total a ser pago por ela de Imposto de Renda (IR), que é aplicado sobre o lucro, termine menor.

As empresas que são acostumadas a recorrer a ele, com o fim do JCP, perderão esse incentivo e acabarão tendo que pagar mais imposto.

A reforma tributária do IR, que deve ser feita mais para frente pelo governo, prevê a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) cobrado do lucro das empresas.

Diante disso, haveria compensação ou amenização das elevações que as empresas terão com algumas medidas que já têm sido debatidas há anos, caso do fim do JCP bem como da tributação dos dividendos, atualmente isentos.

“O JCP se comunica com os dividendo e com a alíquota do IRPJ”, diz o economista-chefe e especialista em contas públicas, Gabriel Leal de Barros.

Barros ainda reforça que “se o JCP acaba agora, com todo o resto constante, então o que vai acontecer é um aumento da carga tributária.”

Para o economista Jason Vieira, “isso [o fim do JCP] deveria ser feito na reforma tributária, e não em cima de uma tentativa de tirar dinheiro das empresas”.

Ele ainda acrescenta que “vai retirar um mecanismo de distribuição de lucro delas, mas sem nenhuma redução na tributação do IRPJ; é complicado”.

Com informações da CNN Brasil