Governo publica MP que eleva para R$ 2.640 isenção do Imposto de Renda de pessoa física

Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial na noite de domingo (30). Lula disse em pronunciamento que vai elevar isenção até R$ 5 mil, de forma gradual, até o fim do mandato.

O governo federal publicou na noite deste domingo (30), em edição extra do Diário Oficial da União, a medida provisória que torna isentos de Imposto de Renda os contribuintes que recebem até R$ 2.640 mensais.c

Hoje, essa isenção se aplica sobre rendimentos de até R$ 1.903. Os R$ 2.640 correspondem a dois salários mínimos de R$ 1.320 – valor que foi prometido pelo governo e deve ser implementado por medida provisória nesta segunda (1º).

Segundo a Receita Federal, com a mudança, 13,7 milhões de brasileiros devem se tornar isentos, ou seja, deixar de pagar Imposto de Renda a partir de agora.

A medida já tinha sido confirmada ao g1 pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e anunciada também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em pronunciamento em rede nacional de TV e rádio na noite de domingo.

Essa mudança não afeta as declarações do Imposto de Renda que estão sendo feitas agora. Isso, porque o contribuinte declara o imposto relativo ao ano anterior. A nova regra vai impactar o ano-calendário 2023, que só é declarado em 2024.

Uma mudança nas faixas de isenção afeta todos os contribuintes. Isso, porque mesmo quem tem rendimentos altos se beneficia da isenção – o imposto só incide nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.

A MP é assinada por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.

Isenção + desconto na fonte

Oficialmente, a tabela publicada pelo governo traz uma faixa de isenção menor, de até R$ 2.112.

Esse valor, no entanto, é complementado por uma nova regra: um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado

Somados, os dois montantes atingem os R$ 2.640 da nova faixa de isenção. Na prática, somando os dois mecanismos, quem ganha até esse valor não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.

Como vai funcionar para quem ganha mais de dois salários?

O aumento da faixa de isenção para R$ 2.112 vai beneficiar todos os contribuintes, independentemente do rendimento.

Como a tabela do IR é progressiva, significa que todos que contribuem não vão pagar imposto sobre a fatia isenta.

“Todo o contribuinte do Imposto de Renda tem o benefício dessa faixa de isenção de R$ 2.112. Não é preciso fazer nada. Todo mundo vai ser beneficiado por essa faixa”, explicou em fevereiro ao g1 o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Segundo a Receita Federal, para quem recebe mais de dois salários mínimos, o desconto simplificado de R$ 528 pode não valer a pena.

Isso porque muitos contribuintes têm direito a descontos maiores pela legislação atual (por conta da contribuição à previdência social ou dedução pelo número de dependentes, por exemplo).

Nesse cenário, se os descontos de previdência, educação, saúde e dependentes forem superiores aos R$ 528 previstos na nova regra, o contribuinte poderá ser beneficiado pela regra mais favorável.

“No sistema que estamos apresentando, quem ganha, por exemplo, R$ 10 mil, ele vai ter o benefício da faixa de R$ 2.112, ele vai ser beneficiado também. Mas ele não vai optar por fazer a dedução de R$ 528, porque a legislação atual já permite uma dedução maior para essas faixas maiores”, afirmou o secretário.

Fonte: G1