PIS/PASEP

O calendário de pagamentos do PIS/Pasep referente ao ano de 2023 foi disponibilizado, e os anúncios constantes na mídia despertam a curiosidade em milhares de trabalhadores sobre o direito a receber este benefício. O abono salarial é um recurso trabalhista viabilizado pelo Governo Federal uma vez ao ano.

O benefício consiste em dois programas, o Programa de Integração Social (PIS) direcionado aos funcionários da iniciativa privada. O pagamento do mesmo é uma responsabilidade da Caixa Econômica Federal e as liberações são feitas com base no mês de nascimento do trabalhador.

Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi criado para amparar os servidores públicos e militares. Neste caso, os pagamentos são efetuados pelo Banco do Brasil, já o cronograma deste benefício é elaborado para ser pago de acordo com o número final de inscrição do programa.

Apesar de possuírem agentes pagadores distintos, o PIS/Pasep possuem as mesmas regras de elegibilidade, que são:

• Estiverem cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Receberem remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
• Terem exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (com a carteira devidamente assinada);
• Terem seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

O critério salarial, embora seja pouco falado, deve ser evidenciado. Pois há casos em que os trabalhadores com remunerações superiores a dois salários mínimos (R$ 1.302,00) não se atentam aos detalhes e todo ano esperam receber o abono do PIS/Pasep, mesmo não tendo direito ao benefício.

Isso porque, o PIS/Pasep se baseia no salário mínimo vigente, e é este valor que irá determinar a quantia recebida pelo trabalhador. Pois o abono salarial é cumulativo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados, sendo que o máximo ao qual se pode ter direito é justamente o piso nacional. Abaixo, uma relação para melhor entendimento dos valores (lembrando que, os mesmos são ajustados anualmente conforme piso salarial):

1 mês trabalhado – R$ 108,50;

2 meses trabalhados – R$ 217,00;

3 meses trabalhados – R$ 325,50;

4 meses trabalhados – R$ 434,00;

5 meses trabalhados – R$ 542,50;

6 meses trabalhados – R$ 651,00;

7 meses trabalhados – R$ 759,50;

8 meses trabalhados – R$ 868,00;

9 meses trabalhados – R$ 976,50;

10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;

11 meses trabalhados – R$ 1.193,50;

12 meses trabalhados – R$ 1.302.

Com informações de FDR e TV Jornal