Mudanças no pro labore em 2023

O Pró-labore é uma espécie de salário do dono ou sócio da empresa, por isso, anualmente, quando o valor do salário mínimo tem reajuste, todos os benefícios do INSS também elevam, assim também ocorre com o pró-labore.

Portanto, assim como os demais benefícios previdenciários, o valor do INSS pró-labore também sofreu mudanças no ano de 2023 em decorrência do aumento do salário mínimo brasileiro, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.302.

Consequentemente, o percentual com recolhimento para fins previdenciários dos donos de negócios que exercem funções na empresa permanece o mesmo, mas o seu valor final sofre alteração.

O que incide sobre o pró-labore?

O pró-labore é uma remuneração a ser paga pela empresa aos sócios que trabalham efetivamente nela, ou seja, se o sócio não tem um cargo ativo na companhia, ele não recebe esse pagamento, apenas a sua parte na divisão dos lucros.

É por meio do pagamento do pró-labore que o empreendedor tem a chance de fazer o seu recolhimento previdenciário e, com isso, obter benefícios tais como:

• aposentadoria;
• auxílio-doença;
• auxílio-acidente;
• salário maternidade;
• pensão por morte para os dependentes.

Justamente por esse motivo, os impostos que incidem sobre o pró-labore são o INSS e o Imposto de Renda cujo percentual segue a tabela progressiva da Receita Federal.

Para empresas optantes do Simples Nacional não há custos diretos quanto ao INSS pró-labore, exceto se a atividade empresarial exercida estiver enquadrada no Anexo IV do Simples Nacional (tabela completa de atividades).

Nesse caso, cabe ao empreendimento o recolhimento obrigatório de 20% sobre o valor bruto do pró-labore, via Guia da Previdência Social (GPS). Isso deve acontecer paralelamente ao valor retido do sócio, que é de 11% sobre o valor bruto da remuneração.

Caso o anexo seja outro, quer dizer que apenas será retido os 11% da quantia bruta a ser paga ao empreendedor por sua colaboração nas atividades da companhia.

As empresas que atuam no regime tributário do Lucro presumido, por sua vez, devem obrigatoriamente pagar o equivalente a 20% sobre o valor do pró-labore para fins de INSS. Dos sócios se mantêm o recolhimento de 11% sobre o valor bruto a ser pago.

Sobre esses percentuais é preciso se atentar a um ponto muito importante na hora de calcular o pró-labore, que é: o valor retido de contribuição de 11% para fins de previdência social da parte do sócio é fixo e obrigatório, independentemente do valor pago, respeitando o teto de contribuição do INSS, que atualmente é de R$ 7.507,49.

Mudanças no pró-labore para 2023

As alterações no INSS pró-labore 2023 se referem ao aumento do valor do salário mínimo nacional. Afinal, é a base de cálculo para essa remuneração.

Já em 2023, o salário mínimo brasileiro subiu para R$ 1.302. Desse modo, o valor atual de dedução é de R$ 143,22 (correspondente a 11%).

Assim, caso o valor do pró-labore seja superior ao mínimo, a quantia a ser recolhida também é proporcional, assim sendo, se considerarmos como exemplo o teto de recolhimento atual do INSS, que é de R$ 7.507,49, o valor a ser retido dessa remuneração é de R$ 825,83.

Fonte: Com informações de Jornal Contábil