Entidades contábeis solicitam prorrogação de obrigações principais e acessórias

Para entidades, tributos desamparam milhares de pessoas físicas, micros, pequenos, médios e grandes empresários.

Diante do rigor decretado pelo Governo do Estado de São Paulo devido ao aumento de casos de Covid-19 em todo o país, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) e as Entidades Contábeis do Estado de São Paulo enviaram um manifesto ao governo solicitando a prorrogação dos prazos de obrigações principais e acessórias.

Os presidentes do CRCSP e das Entidades Contábeis destacam que não consideram justo “desamparar milhares de pessoas físicas, micros, pequenos, médios e grandes empresários”, impossibilitados de exercer sua profissão e devendo arcar com deveres tributários, fiscais, previdenciários e trabalhistas.

Por isso, pediram a anistia de multas e penalidades por eventuais atrasos, erros ou omissões de informações.

Prorrogação de tributos 2021

As entidades contábeis do Estado de São Paulo, requerem a suspensão e prorrogação dos prazos para cumprimento das obrigações principais e acessórias, no âmbito Federal, Estadual e Municipal.

“Nosso manifesto, advém da impossibilidade de execução técnica de todo o trabalho de forma remota. Requeremos aos nossos governantes que concedam a suspensão e/ou prorrogação temporária do cumprimento das obrigações e, consequentemente, que se determine um prazo postergado para o seu cumprimento”.

Vale lembrar que, no ano passado, obrigações como ISS, ICMS, ECD, ECF e o próprio Imposto de Renda foram prorrogados devido a pandemia de coronavírus.

EUA

Nos Estados Unidos, o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, comunicou que a entrega da declaração de impostos foi adiada em três meses para mitigar eventuais danos decorrentes da propagação do coronavírus no país e no mundo.

O prazo, que antes acabava em 15 de abril, agora se encerrará apenas em 15 de julho.

“Todos os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, terão esse prazo adicional para declarar e pagar os impostos, sem juros ou multas”, disse Mnuchin em seu perfil no Twitter.

A Casa Branca já havia sinalizado com a prorrogação do prazo para pagar os impostos, mas ainda insistia em cobrar as declarações até 15 de abril, o que hoje mudou.

No Brasil, a Receita Federal ainda não tem previsão de adiar o prazo de entrega da declaração do imposto de renda.

Fonte: Contábeis