Receita pode parar de emitir CPF, processamento de IR e certidões negativas

Corte de gastos afeta Receita que precisa de pelo menos R$ 300 milhões para manter os sistemas funcionando até o fim do ano.

Circula um aviso interno entre os funcionários da Receita Federal informando que se não forem liberadas mais verbas no orçamento, os sistemas responsáveis por emissão de CPF e processamento de restituições de Imposto de renda serão desligados.

Arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados, assim como o envio de cartas de cobrança aos devedores do fisco e a disponibilização de recursos aos Fundos de participação de Estados e municípios.

Além disso, o Fisco terá que suspender o envio de cartas de cobrança aos devedores e paralisar as operações de comércio exterior. A disponibilização de recursos para Fundos de Participação de Estados e Municípios também está comprometida.

Falta de recursos

A falta de recursos é devida aos cortes no orçamento que vêm sendo feitos desde o início do ano.  A Receita precisa de pelo menos R$ 300 milhões para manter os sistemas funcionando até o fim do ano. O órgão teve contingenciado 30% de seu orçamento de 2019, de cerca de R$ 3 bilhões.

A Junta Orçamentária pediu um plano de contingência para os ministérios porque a maioria começará a apresentar problemas a partir de setembro ou outubro em decorrência da falta de recursos.

Caso não sejam liberadas mais verbas, a Receita Federal terá de desligar todos os seus sistemas informatizados a partir do dia 25 de agosto.

Contingenciamento

O Banco Central, que também já vem tendo suas rotinas afetadas por cortes de custos, sofrerá em 2020 mais um corte de R$ 20 milhões em suas despesas discricionárias. O recado foi dado em reuniões internas e comunicado aos funcionários.

Em 2019, o contingenciamento já vem sendo feito. A Lei Orçamentária Anual previa para o BC um orçamento de R$ 289,7 milhões em despesas discricionárias, valor que foi reduzido para R$ 209,6 milhões, e o BC vinha pedindo a recomposição de parte dos recursos. A situação ficará ainda pior com a ida do Conselho de Controle de Atividades Financeiras para a autoridade orçamentária, o que, segundo fontes, demandará mais recursos.

Limites orçamentários

Os servidores da autarquia foram comunicados dos cortes de gastos através de um e-mail em nome da diretora de Administração. Eles serão necessários para adequar os limites orçamentários.

No mesmo e-mail, a diretora lembra que contratos de secretariado, transporte, energia elétrica, água, manutenção predial, segurança, apoio e limpeza já tinham sido ajustados em função dos dois contingenciamentos deste ano, em abril e maio.

O resultado foi a demissão de 200 terceirizados em Brasília e nas regionais do BC e a paralisação de 34 projetos corporativos. Na área de comunicação, foi suspensa a produção de impressos e o serviço de transmissão de vídeo pela internet foi restringido somente à divulgação de relatórios de inflação e de estabilidade bancária, relacionados à comunicação da autoridade monetária.

O esforço levou a um corte de aproximadamente 10% das despesas do BC, em torno de R$ 28 milhões, economia insuficiente para atender o contingenciamento.

“Haverá ainda demissões dos prestadores de serviços de comunicação e estão também previstos cortes em contratos de estágio a partir de outubro, caso não haja nova recomposição orçamentária até setembro”, esclareceu a diretora por meio do e-mail corporativo da autoridade monetária.

Fonte: Portal Contábeis