STF – DIRETOR DA ANTT PREVÊ RESOLUÇÃO SOBRE FRETE EM JANEIRO DE 2019
Na audiência pública que discutiu nesta segunda-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) o preço mínimo do frete, o diretor da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud, anunciou que o órgão deve publicar uma resolução em meados de janeiro de 2019 com a modelagem de fiscalização implantada e as penalidades definidas para a aplicação da Lei 13.703/2018, que instituiu a política de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas.
O diretor destacou que a norma estabeleceu a competência da ANTT para regulamentar e fiscalizar a política de frete mínimo. “A lei pegou a ANTT de surpresa. Não temos um corpo técnico devidamente treinado para essa necessidade. Estamos trabalhando a contratação da Fundação Getúlio Vargas para auxiliar no arcabouço metodológico e nas técnicas de fiscalização que terão de ser aplicadas”, anunciou.
Fonte: STF Notícias