ANTT realiza primeiras autuações contra empresas que não emitiram PEF e Vale Pedágio
O ano de 2018 começou pesando no bolso para algumas empresas de transporte e logística do Brasil. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicou nesta terça-feira (23/01) no Diário Oficial da União (DOU) autuações para as empresas que não cumpriram a resolução do pagamento eletrônico de frete (PEF) e vale pedágio obrigatório. Essas multas são retroativas e referentes as fiscalizações realizadas de 2013 a 2016.
Por mais que a fiscalização esteja cada vez mais efetiva, muitas empresas não estão em conformidade e ainda fazem uso da carta-frete, proibida há mais de 10 anos. Empresas de pequeno, médio e grande porte, sem exceção, estão na lista pelo descumprimento da resolução 3.658 (CIOT) e 2.885 (Vale-Pedágio).
As multas podem chegar a R$ 10 mil e depois de notificadas as empresas tem até 90 dias para regularizarem as pendencias. Em 2014, das 107.087 empresas fiscalizadas 2.878 foram multadas por PEF e 2.829 por vale pedágio. Em 2015, o número de empresas fiscalizadas aumentou para 109.373, sendo 2.550 notificadas pelo PEF e 1.640 por vale pedágio. Em 2016, o número de operações de transporte fiscalizadas cresceu ainda mais indo para 114.705, foram lavrados 3.877 autos de vale pedágio e 4.503 de PEF. Segundo o analista de produto da NDD, Julio Floriani, as fiscalizações estão cada vez mais assertivas, já que a ANTT tem cruzado os dados de Manifesto Eletrônico de Documentos (MFD-e) da SEFAZ. “A ANTT recebe essas informações de forma eletrônica e consegue fazer a conciliação de maneira automática, já que os dados do CIOT vão no manifesto. Por este motivo aumentou a preocupação das empresas sobre essa obrigatoriedade”, informa.
| 2016 | |
| Número de Operações de Transporte fiscalizadas |
114.705 |
| Autos de PEF |
4.503 |
| Autos de Vale Pedágio |
3.877 |
| 2015 | |
| Número de Operações de Transporte fiscalizadas |
109.373 |
| Autos de PEF |
2.550 |
| Autos de Vale Pedágio |
1.640 |
| 2014 | |
| Número de Operações de Transporte fiscalizadas |
107.087 |
| Autos de PEF |
2.878 |
| Autos de Vale Pedágio |
2.829 |
R$ 12 bilhões em frete sonegados por ano
Ainda é difícil estimar os dados do mercado de transporte e logística no Brasil, já que muitas empresas continuam na informalidade. Uma pesquisa da Deloitt estimou que cerca de R$ 12 bilhões em frete são sonegados por ano no País. Segundo o diretor comercial da NDD, Anderson Locatelli, mesmo sendo difícil de estimar precisamente em números quanto as empresas dentro da lei movimentam, acredita-se que seja algo em torno de R$ 110 bilhões a R$ 120 bilhões. “É um segmento com muita oportunidade e arrisco dizer que nosso maior concorrente é a informalidade. As autuações da ANTT tem conscientizado as empresas a procurarem recursos para se prevenirem, conhecemos clientes que começaram a usar ferramentas antes mesmo de serem pegos e outros que procuraram soluções depois de um susto”, conta Locatelli.
Aliando obrigatoriedade com automação
Grande parte das empresas encontraram na tecnologia uma forma de ficar dentro das regulamentações. É o caso da Cooperativa de Transportes Valelog, ela atende cerca de 8 estados brasileiros e possui uma frota de mais de 250 caminhões. “Geramos nosso PEF e CIOT através da solução nddCargo da NDD. Nós trabalhávamos com programas gratuitos, mas sempre tínhamos falhas, o sistema travava e para não atrasar a saída do caminhão muitas vezes deixávamos de fazer. Com essa ferramenta de automação, ganhamos em praticidade, rapidez e agilidade, tanto que assumimos a geração do CIOT dos nossos embarcadores e conseguimos oferecer esse serviço a eles”, relata o presidente da ValeLog Adelar Steffler.
Publicações das autuações da ANTT no DOU:
Vale-Pedágio:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=530&pagina=124&data=23/01/2018
PEF:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=530&pagina=132&data=23/01/2018
Fonte: Portal Contábeis