O que é a tabela CFOP e como funciona sua aplicação?
O significado da sigla CFOP é de Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias (intermunicipal e interestadual). Ela nada mais é do que um código numérico que identifica a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes. É por isso que o governo verifica a circulação por meio da tabela CFOP.
Em outras palavras, é por meio da tabela CFOP que será definida se a operação fiscal terá que recolher impostos ou não. O seu código deve ser indicado obrigatoriamente em todos os documentos fiscais da empresa quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços:
• Notas Fiscais
• Livros Fiscais
• Arquivos Magnéticos
• Conhecimentos de Transportes
• Outros exigidos em Lei
Um código CFOP é composto por quatro dígitos cujo primeiro número identifica o tipo de operação:
Entradas
• 1.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado
• 2.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados
• 3.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior
Saídas
• 5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado
• 6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados
• 7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior
Principais Aplicações da CFOP
A função primária do código CFOP é garantir uma maior transparência das operações de compra e venda das empresas ao Fisco, permitindo assim cobrar os tributos devidos de maneira mais correta.
Entretanto, outra importância fundamental do uso do código CFOP está relacionada ao grupo do código, cuja visualização diferenciada possibilita uma melhor gestão empresarial. Sua diferenciação possibilita manter um controle do número de pedidos e produtos em estoque, reduzindo o risco de perdas por excesso ou escassez de produtos.
Embora seja um processo burocrático, você pode visualizar o copo meio cheio e utilizar o preenchimento da nota fiscal para otimizar o serviço prestado conciliando esta etapa no processo administrativo com a prestação de serviços.
Como indicar o CFOP correto em Compras e Entradas?
Se você realiza compra de mercadorias, é normal que na nota fiscal enviada pelo fornecedor a CFOP inicial com os números 5 ou 6. Mas, ao cadastrar esta nota no seu sistema, a Nota Fiscal não é aceita.
Por quê?
Os números iniciados com 5 ou 6 indicam que a operação efetuada é uma Saída e não uma entrada. Quando um fornecedor gera essa nota, ele estava demonstrando que para sua empresa era uma nota de saída.
Portanto, no seu caso é necessário realizar uma operação de Entrada, que começa pelos números 1 ou 2. Sendo assim, se por exemplo a sua nota fiscal recebida indica o CFOP 5.103, na entrada provavelmente você terá que indicar CFOP 1.103.
Para tanto, você precisa entender a variação entre as saídas 5 e 6 e as entradas 1 e 2:
Saídas
• 5 indica que o endereço do seu cliente é do mesmo estado que o seu
• 6 indica que o endereço do seu cliente é de outro estado
Entradas
• 1 indica que o endereço do seu fornecedor é do mesmo estado que o seu
• 2 indica que o endereço do seu fornecedor é de outro estado
• 3 é utilizado na entrada de Mercadoria ou Aquisição de Serviços do Exterior
• 7 é utilizado na saída ou prestações de serviços para o exterior
• 4 é um prefixo não utilizado
E os outros prefixos da tabela CFOP?
A lista completa com todos os códigos da tabela CFOP pode ser consultada diretamente no portal do Ministério da Fazenda, que é estabelecido pelo Convênio S/Nº de 1970, contudo esta página da Secretaria da Fazenda de Pernambuco também ajuda bastante.
São mais de 500 códigos existentes, porém alguns deles são muito mais utilizados que outros. Separamos uma lista com os mais comuns e suas aplicações:
• Código 1.102 – Compra para comercialização
• Código 1.353 – Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial
• Código 1.556 – Compra de material para uso ou consumo
• Código 1.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
• Código 1.916 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo
• Código 2.205 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
• Código 2.303 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial
• Código 2.410 – Devolução do produto de venda – produto sujeito a devolução em dinheiro
• Código 3.201 – Devolução de venda de produto elaborado pelo estabelecimento
• Código 3.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado
• Código 3.556 – Compra de material para uso ou consumo
• Código 3.949 – Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
• Código 5.101 – Venda de produção do estabelecimento
• Código 5.117 – Venda de mercadoria recebida ou adquirida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura
• Código 5.414 – Remessa de produção do estabelecimento destinado a venda externa, em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
• Código 5.505 – Remessa de produtos para formação de lote de exportação, adquiridos ou recebidos de terceiros
• Código 5.915 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
• Código 6.104 – Venda de mercadoria efetuada fora do estabelecimento adquirida ou recebida de terceiros
• Código 6.109 – Venda destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio de produção do estabelecimento,
• Código 6.124 – Industrialização efetuada para outra empresa
• Código 6.205 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação
• Código 6.556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo
• Código 6.603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
• Código 7.201 – Devolução de compra para industrialização ou produção rural
• Código 7.358 – Prestação de serviço de transporte
• Código 7.501 – Exportação de mercadorias recebidas destinadas especificamente a exportação
• Código 7.551 – Venda de bem do ativo imobilizado
É muito importante que os responsáveis pelas notas fiscais da sua empresa tenham sempre à mão os códigos da tabela CFOP mais utilizados em suas compras e vendas para que erros não sejam cometidos e você ganhe velocidade na sua operação.