À espera por aprovação, novidades do Simples só devem entrar em vigor em 2018

Após ser aprovado no Senado, o  Projeto de Lei 125/2015 que altera regras do Simples Nacional aguarda para ser apreciado novamente na Câmara dos Deputados. Entretanto, segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, as novas faixas tributárias para pequenas empresas e a criação das Empresas Simples de Crédito (ESCs) – duas das novidades mais aguardadas – “só podem entrar em vigor em 2018, infelizmente”.

As ESCs serão uma ferramenta em que os microempreendedores poderão receber uma verba emprestada por pessoas de sua cidade. Essa proposta é defendida por Domingos, que refutou as acusações de que a medida seria uma forma de agiotagem.

“Não é regulamentar a agiotagem, como já nos acusaram, mas sim concorrer com a oficial, feita pelos bancos com cheque especial e cartão de crédito”, argumenta.

Por outro lado, a renegociação de débitos das empresas integrantes do regime poderá ser feita logo após o tema ser sancionado pela presidência da República. Para isso, haverá um prazo de 90 dias a partir da aprovação do presidente, em que as pequenas empresas poderão renegociar suas dívidas.

Entenda a proposta

Caso seja aprovado, o texto do PL estabelece uma ampliação de 60 para 120 meses no prazo de parcelamento de débitos do Simples, com redução de multas e juros.Em 2015,150 mil empresas foram excluídas do sistema Supersimples por conta de dívidas tributárias.

Além disso, há a criação de uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões para as empresas que ultrapassarem o limite de R$ 3,6 milhões de faturamento ao ano; e aumento do limite de faturamento anual do microempreendedor individual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.

As tabelas do Simples também passarão por mudanças. Hoje em dia, o regime conta com seis tabelas e 20 faixas de faturamento (até os R$ 3,6 milhões), cada uma com sua alíquota específica. Caso o novo Simples seja aprovado, serão cinco tabelas e seis faixas, com suas respectivas alíquotas, contemplando até os R$ 4,8 milhões. Nesse caso, ainda haveria um fator redutor para cada uma delas, para tornar a transição entre faixas mais suave.

Dessa forma, segundo aqueles que defendem o PL, as empresas integrantes do Simples poderiam crescer e aumentar seus faturamentos sem contar com um aumento de tributação tão acentuado e traumático.

O Sebrae, inclusive, aponta em estudos que, ao migrar de um regime para outro, o aumento de tributação para empresas do comércio, 40% para indústrias e 35% para empresas de serviços.

Investimento Anjo

A proposta que altera o Simples ainda trará mudanças para o investimento anjo no país. Caso aprovado, as novas empresas não poderão ser excluídas do regime ao receberem esse tipo de aporte financeiro.

Com isso, espera-se que os negócios recém-inaugurados possam ter mais tempo de desenvolvimento antes de deixarem o regime mais simples de tributação.

Enquanto espera-se pela definição do tema na Câmara, entretanto, o investimento anjo caiu no país.

Simples Internacional

O Sebrae também está trabalhando para a criação do Simples Internacional. Ele tem como objetivo incentivar as exportações para empresas de pequeno porte. E, para isso, as tarifas, procedimentos burocráticos, logísticos e os meios de pagamento ficariam mais simples