Governador saciona lei que revoga em definitivo a Taxa Única de Serviços Tributários
O governador em exercício, Francisco Dornelles, sancionou, nesta última quarta-feira, 22 de junho, a Lei complementar nº 171/2016, que revoga a Lei nº 7.176/2015 que instituiu a Taxa Única de Serviços Tributários. A lei que acaba em definitivo com a cobrança da TUT foi publicada ontem, 24 de junho, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e é retroativa a 28 de março passado.