Fraudes empresariais são alvo da Receita Federal em 2015
Depois da malha fina apertar o cerdo dos contribuintes pessoas físicas, a Receita Federal intensifica ainda mais as ações para apurar fraudes e inconsistências nas declarações também de pessoas jurídicas de todos os portes
Roberta Mello
A criação da Malha Fiscal Pessoas Jurídicas, a maior fiscalização dos chamados grandes contribuintes e a famosa Operação Lava Jato são algumas das operações voltadas ao segmento responsável pelo maior índice de arrecadação por autuações no órgão. Por essas e outras, 2015 deve ser o ano da consolidação de investigações empresariais.
Os novos processos fazem parte de um esforço conjunto do órgão e demais entidades reguladoras brasileiras para tornar o ambiente de negócios no País mais transparente e confiável. A ideia é, entre outras, ampliar o crédito tributário, que, no ano de 2014, chegou a R$ 150,5 bilhões, fator indispensável em tempos de crise.
A Receita estima que, apenas neste ano, cerca de 46 mil contribuintes com indícios de irregularidade serão notificados. Só no Rio Grande do Sul, desde fevereiro, 5,343 mil pessoas jurídicas receberam aviso da Receita Federal por meio de cartas ou telefonemas para efetuarem regularizações em seus débitos com a instituição. Os valores, no Estado, devem ultrapassar R$ 460 milhões.
Para o superintendente da Receita Federal do Brasil no Rio Grande do Sul, Paulo Renato Silva da Paz, a fiscalização sempre aconteceu. Porém, admite que ela vem se intensificando, principalmente pelas novas possibilidades geradas pelo uso de mais tecnologia.
Os investimentos em Tecnologia da Informação (TI), garante Paz, trazem benefícios ao Fisco e às empresas. "A tendência é que as empresas tenham mais segurança do conteúdo submetido à Receita Federal e consigam, com o passar do tempo, legalizar sua situação fiscal com muito mais facilidade. No caso da Malha Fina Pessoa Jurídica, por exemplo, trabalhamos para que a regularização possa ser feita pela internet", destaca Paz.
Regularização pode ser feita on-line
A recentemente lançada Malha Fiscal Pessoas Jurídicas aproveita a expertise da Receita Federal no cruzamento de dados disponibilizados pelas pessoas físicas e utiliza um modelo semelhante de apuração de fraudes empresariais, com pequenas alterações. O objetivo é realizar a apuração de inconsistências tributárias e possibilitar que os empresários se autorregularizem.
A Receita Federal envia correspondência indicando a existência de extrato na internet. O acesso ao Extrato Malha Fiscal Pessoa Jurídica deve ser feito via portal e?CAC utilizando a certificação digital. Por enquanto, nem tudo pode ser resolvido no ambiente on-line. Mas, segundo o superintendente da Receita Federal do Brasil no Estado, Paulo Renato Silva da Paz, grande parte do processo de regularização já pode ser encaminhado pela internet e a expectativa é que, com o passar do tempo, a fila de espera para resolução dos problemas seja extinta.
Trabalhamos para que o sistema acuse a inconsistência pouco tempo depois do envio de informações. Isso poderá acabar com as filas para regularização de débitos e garantir a sobrevivência de muitas empresas", afirma Paz. As dívidas tributárias são uma das causas comuns de falência, e o número de contribuintes aguardando atendimento é grande.
O presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, explica que a autorregularização pode, inclusive, garantir ao contribuinte a vantagem de não ter de arcar com as multas incidentes. Lançado em 23 de fevereiro, o programa Malha Fiscal Pessoa Jurídica já notificou 26 mil empresas, entre pequenas, médias e grandes, com dívida total de aproximadamente R$? 7,2 bilhões. O projeto presta especial atenção ao tributo com maior representatividade nas autuações: o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Segundo dados da Receita Federal, o valor das autuações em IRPJ, em 2014, foi de R$ 51,206 bilhões, 35,5% do total arrecadado (R$ 144 bilhões). Após, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são os responsáveis por R$ 25 bilhões e R$ 19 bilhões, respectivamente. O total do crédito tributário chegou a R$ 150,5 bilhões.
Facilidade não exclui possíveis multas
O interesse em intensificar a fiscalização dos dados empresariais não é de hoje. Principalmente após a entrada em vigor do Sped, em 2007, as entidades empresariais notaram o aumento na responsabilização das organizações e dos seus contadores e auditores. Como medida preventiva, o planejamento tributário se tornou ainda mais importante para evitar futuras autuações.
As multas aplicadas no caso de fraudes variam de 75% a 225% sobre o valor sonegado. Por isso, ressalta o presidente da Fecomércio Luiz Carlos Bohn, ao serem notificadas, as empresas devem aproveitar o prazo de 90 dias para acertar as contas. "Elas devem aproveitar este período para tomar as providências necessárias junto à Receita Federal? e evitar a aplicação de multas", indica Bohn, salientando que, somente após o decurso deste prazo, o órgão poderá aplicar qualquer sanção.
O advogado Charles Tessmann, diretor-geral da Tessmann Assessoria Empresarial, diz que as penalizações podem ser execução fiscal, penhora de bens e, em situações extremas, o fechamento da empresa. "Em alguns casos, os sócios e até mesmo o contador responsável podem ser enquadrados por crime, respondendo judicialmente", adverte Tessmann.
É preciso ficar atento também com os formatos de autorregularização criados pela Receita Federal. Segundo Tessmann, "para pagamentos à vista não são criados empecilhos, mas para pagamentos parcelados é tudo muito burocrático e os juros, altos", alerta.
Para o presidente do Sescon/RS, Diogo Chamun, isso comprova "uma mudança no paradigma de quem é responsável pelas obrigações acessórias". "Antes,tudo era delegado aos profissionais da área contábil. Agora, com o Sped a todo vapor, tudo parte dos sistemas empresariais e quanto mais completa a informação, mais seguro para todos", defende.