Prefeitura do Rio notifica devedores da Taxa de Inspeção Sanitária

Por intermédio do Edital de Notificação, o Gerente da 5ª Gerência de Fiscalização do ISS e Taxas deu ciência da emissão das Notas de Lançamento da Taxa de Inspeção Sanitária (TIS), relativa ao exercício de 2014.

Cabe esclarecer que a taxa de renovação anual vence em 31 de março.

Para todos os efeitos legais, os contribuintes listados no Edital serão considerados cientificados do presente lançamento no dia 30-6-2015 e terão até 30-7-2015 para realizar o pagamento ou apresentar a impugnação do lançamento à Gerência de Cobrança do ISS e Taxas, situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo, Cidade Nova.

A guia de pagamento, já encaminhada aos contribuintes com a respectiva Nota de Lançamento, poderá ser obtida pela Internet, com a mora calculada para o respectivo mês de emissão, no portal da Prefeitura do Rio de Janeiro (www2.rio.rj.gov.br/smf/darmtis/index.cfm).

A segunda via da Nota de Lançamento, contendo o quadro demonstrativo com os valores detalhados do exercício lançado, poderá ser obtida na Gerência de Cobrança do ISS e Taxas, no endereço já mencionado.

As atividades sujeitas à tributação pela Taxa de Inspeção Sanitária são aquelas relacionadas aos seguintes grupos:

a) fabricação, produção, beneficiamento, manipulação, acondicionamento, transporte, distribuição, venda, extração, síntese, preparo, purificação, importação, exportação, armazenamento, compra ou cessão de alimentos, animais vivos, sangue e hemoderivados; e

b) exploração de estabelecimentos e/ou prestação de serviços de interesse à saúde.