União prevê mais desonerações em 2013, diz Mantega

Por Cristiano Romero | De Brasília

O governo pretende fazer em 2013 novas desonerações de impostos, além das previstas na proposta orçamentária, e abater a despesa do cálculo do superávit primário das contas públicas. A informação é do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que em entrevista exclusiva ao Valor PRO, serviço de tempo real do Valor, disse que o cumprimento da meta "cheia" do superávit no ano dependerá do crescimento do Produto Interno Bruto e da decisão por mais desonerações. O governo poderá abater do superávit até R$ 25 bilhões. Segundo Mantega, fará isso, se necessário, por meio de dedução de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou do desconto das desonerações.

Para o ministro, a arrecadação cresce acima da velocidade do PIB quando a economia avança mais de 3% no ano. Quando a economia roda abaixo de 2,5%, as receitas do governo têm crescimento limitado. Como o próprio mercado prevê alta do PIB superior a 3% em 2013, o governo acredita que a situação fiscal deste ano será mais "confortável".

Para cumprir a meta de superávit em 2012, o governo adotou uma série de artifícios, como o abatimento das despesas do PAC, a antecipação de dividendos de empresas estatais e o uso de recursos do Fundo Soberano do Brasil. Por isso, foi fortemente criticado.

Mantega disse que tudo foi feito dentro da lei e que o governo foi obrigado a usar essas "válvulas de escape" por causa do baixo crescimento da economia, das desonerações para estimular o consumo e os investimentos e da frustração da meta fiscal de Estados e municípios.

"Estou abismado com o nível das críticas", disse Mantega, referindo-se à tese de que, ao emprestar R$ 400 bilhões a bancos federais e não contabilizá-los como despesa primária, o governo estaria mascarando o aumento de gastos. "Fico estarrecido com esses raciocínios estapafúrdios. Continuamos mantendo a solidez fiscal, apesar do cenário adverso", afirmou.

 

Artifícios para atingir meta são "legítimos", afirma Mantega
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Por Cristiano Romero | De Brasília

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, atribui o aumento dos recursos previstos na rubrica "restos a pagar" ao crescimento do orçamento e do número de programas federais nos últimos anos. Em 2012, os restos a pagar somaram R$ 141,1 bilhões. O portal Contas Abertas, especializado em contas públicas, prevê cifra de R$ 200 bilhões em 2013.

Em entrevista ao Valor, Mantega, que está de férias numa praia do litoral nordestino, disse não reconhecer esse valor. "Acredito que é muito menos que isso." Os restos a pagar são despesas orçamentárias empenhadas, mas não desembolsadas no ano do empenho. Nos anos recentes, os montantes previstos nessa rubrica explodiram.

Especialistas acreditam que o governo use os restos a pagar como "orçamento paralelo", com o propósito de realizar despesas sem anuência do Congresso. O ministro se disse "abismado" com as críticas, que classifica de "estapafúrdias".

Valor: O que o senhor diz das críticas que têm sido feitas por especialistas à política fiscal?

Guido Mantega : Estou abismado. Foram ditas coisas absurdas, por exemplo, que tivemos uma despesa adicional de R$ 200 bilhões. É inimaginável que alguém possa dizer isso.

Valor: Por que crítica é absurda?

Mantega : Porque é querer dizer que crédito é despesa, qualificar empréstimos dados pelo BNDES como se fossem despesa primária do governo. É confundir alhos com bugalhos. Fico estarrecido com esses raciocínios estapafúrdios. O governo brasileiro está tendo comportamento fiscal mais sério que o da maioria dos países. Continuamos mantendo a solidez fiscal, apesar do cenário adverso.

Valor: Mas o governo não cumpriu a meta cheia de superávit.

Mantega : Em 2012, tivemos queda da arrecadação por causa do nível de atividade, fizemos muitas desonerações, mais de R$ 45 bilhões, o que significa também arrecadar menos. O governo renunciou a receitas em benefício do contribuinte e do investidor. É natural que isso torne mais difícil apresentar o resultado fiscal, mas não há hipótese de o governo não cumprir a meta.

Valor: Por quê?

Mantega : Porque é obrigado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela lei orçamentária a fazê-lo. Tudo o que foi feito [para atingir a meta] é legítimo e está dentro das normas legais. Tivemos que lançar mão do abatimento, que está previsto na lei, portanto, não vamos fazer o primário cheio, de R$ 139 bilhões. A lei nos permite abater todos os investimentos do PAC. Vamos fechar com mais ou menos R$ 38 bilhões ou R$ 39 bilhões [de abatimento do PAC]. Tivemos alguma dificuldade para chegar ao resultado porque os Estados e municípios também não cumpriram a sua cota fiscal.

Valor: Em quanto?

Mantega : Deveriam ter apresentado resultado fiscal de R$ 41 bilhões. Estimamos que eles fizeram R$ 20 bilhões a menos. O governo federal tem que cobrir isso. Não fosse isso, com o mero abatimento [do PAC], seria fácil cumprir a meta. Por causa do problema dos Estados e municípios, reincorporamos recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Esse fundo foi criado em 2008 com recursos que arrecadamos, mas não gastamos. Fizemos essa poupança para que justamente pudesse ser utilizada num momento de necessidade. É perfeitamente lícito utilizar esses recursos.

alor: Como será feito isso?

Mantega : Transferimos do FSB para o Tesouro R$ 12,5 bilhões. Como ainda não sabemos o resultado definitivo de Estados e municípios em 2012, só saberemos no fim de janeiro, pode ser que não tenhamos que usar todo o recurso. Por precaução, colocamos esse crédito disponível, de modo que, se os governos estaduais e prefeituras ultrapassarem esses R$ 20 bilhões de frustração da meta fiscal, temos cobertura.

Valor: O governo usou também dividendos antecipados de estatais.

Mantega : Isso é perfeitamente lícito. Está previsto no orçamento. Todo ano pegamos uma parte dos dividendos e uma outra parte deixamos lá para capitalizar empresas e bancos estatais. Temos grande transparência nas contas públicas, vamos cumprir as metas estabelecidas e terminamos mais um ano com dívida líquida pública menor que a do ano anterior. Em 2011, terminamos com 36,4% do PIB. Em 2012, devemos ter terminado com 35%. É bom lembrar que, em 2011, fizemos esforço fiscal acima do estabelecido no início do ano. Não sei como alguém pode questionar a gestão fiscal do governo, que é uma das melhores do mundo. Não temos nenhum dos problemas que têm os países europeus. Os Estados Unidos têm déficit anual de 8,5% do PIB. No Reino Unido, é 8,3% do PIB. Estamos entre os países com situação fiscal sólida e isso não é de hoje.

Valor: É desde quando?

Mantega : Para ser exato, desde 1999, no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo passou a produzir superávits primários e nós mantivemos essa trajetória. Quando há uma crise internacional e uma redução da atividade econômica, é claro que dificulta a obtenção dos resultados. Mesmo nesses momentos, porém, temos obtido resultados primários muito bons. As principais despesas do governo estão absolutamente sob controle.

"Governo brasileiro está tendo comportamento fiscal mais sério que o da maioria dos países"

Valor: Quais são elas?

Mantega : A despesa de juros do governo, que é a maior da União, caiu de 5,8% do PIB em 2011 para 4,9% do PIB em 2012. O número ainda não saiu, mas essa é uma boa estimativa. O gasto com funcionalismo está em torno de 4,3% do PIB. Já chegou a ser de quase 5%. Li que o governo estaria aumentando a despesa com pessoal. Isso não procede. Nos últimos anos, diminuímos o déficit da previdência social de 1,8% para 0,8% do PIB. Essas são as três principais despesas. Portanto, é inaceitável que se afirme que as contas públicas não estão bem administradas.

Valor: Uma crítica que se faz é a de que o Tesouro usa contabilidade criativa para fechar as contas: empresta recursos a bancos federais, sem contabilizá-los como despesa primária, e recebe dividendos desses bancos como receita primária.

Mantega : Quando o Tesouro capitaliza uma estatal por meio de recursos, aí é despesa primária. Mas quando transfere ações [de uma empresa estatal para capitalizar outra], não é uma despesa primária. Isso está previsto na lei, não tem nada irregular.

Valor: Mas para emprestar aos bancos estatais, o Tesouro se endivida. A dívida líquida não aumenta, mas a bruta, sim.

Mantega : São duas situações. A primeira é quando o Tesouro empresta recursos ao BNDES e este empresta ao setor privado. Isso aumenta a dívida bruta, portanto, está contabilizada. É dívida bruta e não líquida porque o BNDES vai devolver esse dinheiro no vencimento. O BNDES empresta os recursos tomados ao Tesouro ao setor produtivo e este pagará ao BNDES, e este ao Tesouro. Essa é uma operação clara, explícita, contabilizada. É mais convencional do que faz o Federal Reserve [banco central americano]. Ele empresta ao setor privado diretamente, trocando por qualquer tipo de ativo, como fez na crise. Comprou não só papéis do governo, mas também ativos do setor privado. Somos muito mais conservadores porque nosso BC não faz isso. Temos um banco de desenvolvimento, que eles não têm, que empresta diretamente à atividade produtiva. É muito melhor do que se fosse o BC emprestando diretamente às empresas.

Valor: Qual a segunda situação?

Mantega : É quando capitalizamos as estatais colocando títulos [ações de outras estatais] que estão em poder do Tesouro. Não é despesa primária. Significa que, ao fazer isso, o Tesouro fica sem aquela ação. Depois, essa ação pode ser recomprada. Qual é a excepcionalidade existente nisso? Dizer que fomos criativos por criar o fundo soberano, eu concordo. Quero ver quem critica o fato de termos criado uma poupança pública que foi usada no momento certo, de forma anticíclica.

Valor: A dívida das estatais com o Tesouro saltou de R$ 10 bilhões em 2007 para R$ 400 bilhões em 2012. Isso não representa um risco fiscal, à medida que o ativo do Tesouro – os empréstimos do BNDES ao setor privado – pode não ser inteiramente honrado?

Mantega : Não há como. O BNDES tem R$ 400 bilhões de ativo e passivo. O governo emprestou para o banco e ele para a iniciativa privada. O BNDES tem a menor inadimplência de todo o setor financeiro – 0,6%. É menor que a do Itaú e do Bradesco, que por sinal são bancos sólidos. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, por sua vez, também possuem inadimplência de cerca de 2%, metade da dos principais bancos privados. O BNDES e o BB têm lucros elevados. A Caixa tem aumentado o lucro. Ouso dizer que os bancos públicos brasileiros são mais sólidos que os privados, que já são muito sólidos. Não há risco nenhum.

Valor: Mas injetar recursos sem limite não mascara uma despesa?

Mantega : Os maiores bancos centrais do mundo colocaram no sistema US$ 9 trilhões, desde 2008, para cobrir buraco em bancos com dificuldade. Aqui, emprestamos para a produção porque o BNDES não cobre buraco. Só pode emprestar à produção. E as equipes do BNDES são extremamente rigorosas. É o que leva essa inadimplência a ser baixa. Precisávamos ter investimento de longo prazo no Brasil. A maneira com que procuramos enfrentar a crise de 2008 foi aumentando a capacidade de investimento das empresas e, aí, o BNDES recebeu recursos e os repassou ao setor produtivo.

Valor: Os "restos a pagar" não se transformaram numa espécie de orçamento paralelo?

Mantega : Isso é um grande equívoco. 'Restos a pagar' é algo que você empenhou em um ano, mas que não foi executado naquele ano. À medida que vai aumentando o volume de investimentos e programas que o governo realiza, é natural que os restos a pagar cresçam. O governo não termina no ano fiscal. É preciso fazer uma relação entre o volume de restos a pagar e o orçamento do governo. Dez anos atrás, o orçamento federal era muito menor. Hoje, é de mais de R$ 1 trilhão. A proporcionalidade entre restos a pagar e orçamento não deve ter mudado.

Valor: O portal Contas Abertas estima que, em 2013, os restos a pagar chegarão a R$ 200 bilhões.

Mantega : Desconheço esse número. Acredito que é muito menos que isso. Claro, vem crescendo ano a ano. Você registra o gasto, mas não o liquida porque a obra não se concretizou. Tudo é perfeitamente inscrito no orçamento, com autorização porque nada pode ser feito sem autorização legislativa.

Valor: Em 2013 o governo cumprirá a meta cheia de superávit?

Mantega : Veja, deixamos uma margem, assim como nos anos anteriores, que pode ser deduzida. Evitamos deduzir na maioria dos anos. Quando não foi necessário, não deduzimos. É uma espécie de válvula de escape. Se não tivermos isso, estaremos descumprindo a LDO. Há no orçamento de 2013 válvula de escape de R$ 25 bilhões que poderíamos abater.

Valor: O que poderá ser abatido?

Mantega : Podemos abater a título de investimento ou de desoneração. Vai depender se nós vamos fazer mais desonerações, e nós pretendemos fazer mais, e do comportamento da economia. Neste ano a economia começou bem, vai ter um desempenho melhor que o do ano passado. Não sou eu quem está dizendo isso, mas todos os analistas. Com isso, a arrecadação será melhor. Se o país cresce 2,5%, a arrecadação cresce menos de 2,5%. É algo como 0,7%, 0,8%, de elasticidade negativa. Se o PIB cresce mais de 3%, a elasticidade fica positiva em 1,2%, 1,3%. Com mais crescimento, as empresas têm mais lucro e pagam mais Imposto de Renda. A economia vai crescer mais de 3% e, com isso, a situação fiscal será mais confortável do que em 2012. De qualquer forma, uma coisa eu posso garantir.

Valor: O quê?

Mantega : Vamos continuar reduzindo a dívida líquida, que é o dado mais importante. Se sua dívida está diminuindo, é porque sua situação fiscal continua melhorando. Temos essa ousadia de melhorar a situação fiscal, mesmo em anos de vacas magras e crise econômica. A estimativa do BC é que terminaremos 2013 com dívida líquida de 34% do PIB. Em nenhum momento nos passou pela cabeça abandonar essa estratégia de solidez fiscal. Isso é algo sagrado para nós, nos garante a confiança dos investidores. Não é questão de argumento, é só olhar os números.

Valor: Que números?

Mantega : No ano passado, tivemos mais de US$ 60 bilhões de investimento estrangeiro direto, a segunda melhor marca histórica. Em 2012, as empresas e bancos brasileiros captaram lá fora US$ 50 bilhões, um recorde. Elas não teriam captado isso se não houvesse plena confiança no Brasil porque ninguém empresta para mau pagador, para quem não vai bem. O Tesouro já está captando, em títulos de dez anos, a uma taxa (3,5% ao ano) que o tesouro americano pagava antes de o Fed começar essas rodadas de 'quantitative easing' (afrouxamento monetário).