A urgência de avançar na questão tributária brasileira

O economista Fernando Antonio Rezende Silva, da Escola de Administração (Ebape) da Fundação Getulio Vargas, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), afirma que o Brasil vive agora um momento favorável para discutir não exclusivamente a reforma tributária, mas a questão maior que diz respeito à qualidade da gestão pública. Rezende considera que pela primeira vez em 20 anos as questões federativas entraram em discussão pelo governo, como a divisão dos royalties do petróleo e do Fundo de Participação dos Estados, abrindo espaço efetivo para a busca de novos caminhos.

“Não dá para continuar tentando tratar do problema por fatias, sistema tributário não é presunto. Não temos mais sistema tributário”, afirma Rezende, que participa hoje, junto com o jurista Ives Gandra Martins, do debate “Reforma Tributária, desafios e perspectivas”, que terá transmissão ao vivo pelo site do iG e do Brasil Econômico a partir das 10 horas. “Estamos chegando a um momento em que os desafios da competitividade impõem a solução para a questão tributária”, diz Rezende. Gandra Martins destaca como primeiro passo entre as ações necessárias para mudar a realidade tributária brasileira, a simplificação do sistema.Para se ter ideia do avanço e redução de custo que pode ser obtido, o jurista cita um estudo do Banco Mundial com 175 países no qual o Brasil aparece na liderança, com 2,6 mil horas gastas anualmente pelas empresas com a burocracia tributária. “O grande problema quando a burocracia se instala é que passa a criar um mundo de anticorpos contra as reformas, teria de se enfrentar um desgaste político”, afirma o jurista.Uma outra proposta, que também não diminui os recursos enviados aos cofres do governo, mas ajuda a combater a guerra fiscal e a de implantar um regime de semidestino para o ICMS. O estado onde o produto é fabricado fica com 4% e o estado comprador paga 14%.