Contribuintes terão mais prazo para pagamento de imposto
Os contribuintes terão mais prazo para o pagamento de ICMS apurado no mês de janeiro de 2012. Por causa do Carnaval, o imposto com vencimento entre os próximos dias 18 e 20, que deveria ser pago no dia 22 (Quarta-Feira de Cinzas), poderá ser pago até o dia 23 de fevereiro. A medida está prevista no Decreto 2959-R, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado.
O subsecretário de Estado da Receita, Gustavo Assis Guerra, explica que o objetivo foi, além de facilitar o cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes, evitar que no dia 22 haja risco de sobrecarga no sistema bancário.
“Ainda que a maior parte dos pagamentos seja realizada por meio eletrônico, optamos por esticar o prazo de pagamento do imposto apurado em janeiro de 2012. Os setores de comércio, indústria e transportes efetuam o pagamento do ICMS no mesmo dia e isso poderia trazer aos bancos transtornos relativos a um volume muito alto de acessos à internet”, disse o subsecretário.