ICMS ES – Fiscalização digital melhora combate à sonegação fiscal

As novidades da era digital, que estão transformando a vida em sociedade, também têm impacto sobre as relações de consumo e, consequentemente, na arrecadação do Estado. Com as novas ferramentas tecnológicas, aumenta a capacidade de fiscalização sobre a arrecadação dos impostos que serão utilizados em investimentos e benefícios para a população. "O fisco digital vem para acompanhar essas transformações na sociedade. É a atuação da administração tributária em ambiente eletrônico, por meio de ferramentas de tecnologia da informação (TI), para propiciar maior eficiência na fiscalização", explica o auditor fiscal da Receita Estadual Bruno Aguilar Soares.

O fisco digital e os novos paradigmas do controle fiscal foram tema da palestra de Soares nesta quinta-feira (15), no lançamento do projeto "Disseminando Conhecimentos", da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Especialista em Direito Público e MBA em Gestão de TI, o auditor lembrou que a computação em nuvem (cloud computing) permitirá o processamento e armazenamento computacional de forma on-line, substituindo a necessidade de discos rígidos e sistemas operacionais locais e abrindo mais espaço para os dispositivos móveis, como smartphones e tablets.

Nesse contexto, a Receita Estadual precisa atuar de forma moderna no tratamento da informação tributária. "Por isso, cada vez mais, a atuação das administrações tributárias ocorre em ambiente eletrônico, a fim de ser mais eficiente em suas atribuições de arrecadar, fiscalizar, cobrar e assistir aos contribuintes", explica o auditor, citando ferramentas de fiscalização digital como o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), Sintegra, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e PAF-ECF.

Objetivos
Soares explica que, além de maior eficiência e transparência na gestão dos tributos, o fisco digital facilita o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e reduz a brecha fiscal e a concorrência desleal, dando mais rapidez na detecção e no combate da sonegação de tributos. O sistema também permite uma política fiscal de acordo com as características de cada setor da economia, melhora a gestão do conhecimento e a segurança da informação tributária e garante o devido processo legal nas auditorias fiscais em ambiente eletrônico.

O auditor lembra que, em 2010, foram comercializados R$ 14,6 bilhões on-line, para um total de 74 milhões de internautas no Brasil. Essa situação reforça a importância dos meios de pagamento no comércio eletrônico. "Está surgindo um novo mercado brasileiro de cartões e uma série de formas mais ágeis de pagamento", observa Soares.

A subgerente de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria da Fazenda, Maria da Penha Zanoni Brito, explica que o projeto "Disseminando Conhecimentos" prevê uma série de encontros em que, de forma voluntária, os servidores da secretaria vão abordar assuntos de sua área de atuação. Os eventos serão realizados sob coordenação da Gerência de Desenvolvimento Fazendário (Gedef).