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13 de fevereiro de 2023

INSS: contribuição para trabalhadores autônomos e facultativos muda neste mês
Confira os novos valores de contribuição que acompanham a alteração no valor do salário mínimo. O trabalhador que...
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10 de fevereiro de 2023

AGU pede reconhecimento do decreto que recompõe alíquota de PIS/Cofins pelo STF
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foram ajuizados 54 mandados de segurança por empresas que questionam a...
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10 de fevereiro de 2023

UNIÃO VENCE DISPUTA NO STF E PODERÁ COBRAR BILHÕES DE REAIS EM IMPOSTOS
Ministros decidiram a favor da “quebra” de decisões judiciais definitivas A União terminou o dia de ontem com...
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08 de fevereiro de 2023

Contrato CLT x Contrato PJ
O objetivo da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é proteger os direitos fundamentais de todo o trabalhador, como...
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08 de fevereiro de 2023

Minas Gerais: Receita Estadual recuperou R$ 5,4 bi em operação de combate à sonegação fiscal
Ao todo, foram realizadas 210 operações e cumpridos 547 mandados de busca e apreensão. Entre 2019 e 2022,...
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06 de fevereiro de 2023

Fiscalização trabalhista: ministro afirma que governo reforçará medidas para evitar fraude
Marinho diz que trabalhadores que deveriam ter carteira assinada estão sendo contratados em regime de PJ ou como...
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03 de fevereiro de 2023

Empresas podem receber multas por eventos de SST para o eSocial?
As empresas que não enviarem as informações da 4 Fase do eSocial SST (Saúde e Segurança do Trabalho)...
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02 de fevereiro de 2023

Decisão do Carf considera definitivos débitos de R$5,7 bi da Petrobras por IRPJ e CSLL
SÃO PAULO (Reuters) – Um órgão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou nesta quarta-feira provimento a...
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01 de fevereiro de 2023

Receita Federal lança programa de autorregularização para contribuintes em procedimento fiscal
Nesta etapa do “Programa Litígio Zero”, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas. Foi publicada hoje a...
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31 de janeiro de 2023

PPP eletrônico disponível no site Meu INSS e eSocial
A partir deste ano, o empregador é obrigado a fazer a versão digital do documento Alguns tipos de...
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30 de janeiro de 2023

Atenção empresas que possuem CIPA: esse recado é para vocês
Neste artigo, o especialista fala sobre a CIPA e algumas adequações que devem ser feitas no processo de...
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27 de janeiro de 2023

Atendimento ao cliente: 7 tendências para empresas incorporarem em 2023
Especialista traz alguns insights sobre o que pode ser tendência no setor de atendimento ao cliente no Brasil....
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