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06 de novembro de 2025

Nova tributação de lucros e IR mínimo: entenda as mudanças que entram em vigor em 2026 e o prazo para manter a isenção até 31/12/2025
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que muda significativamente a tributação das pessoas físicas...
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06 de novembro de 2025

Alerta Importante: Congresso aprova fim da distribuição isenta de lucros e dividendos
O Congresso Nacional aprovou o projeto que passa a tributar a distribuição de lucros para pessoas físicas a...
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03 de novembro de 2025

Split Payment começará em 2027 e será facultativo na fase inicial
A partir de 2027, o Brasil dará início à implementação do sistema de split payment, um novo modelo...
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03 de novembro de 2025

Receita Federal prorroga prazo para adesão às transações tributárias até 30 de dezembro de 2025
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 600/2025, que prorroga o prazo para adesão às transações de...
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31 de outubro de 2025

Vedação de emissão da NFC-e contra CNPJ é adiada para 5 de janeiro de 2026
O Confaz publicou o Ajuste SINIEF nº 30/2025, prorrogando para 5 de janeiro de 2026 o início da...
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31 de outubro de 2025

Aviso aos Contribuintes – Adoção do Emissor Nacional de NFS-e a partir de 01/01/2026
Comunicamos que a partir de 1º de janeiro de 2026 o Município de Vitória adotará o Emissor Nacional...
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28 de outubro de 2025

Rio de Janeiro cria novo Programa Especial de Parcelamento com até 95% de desconto em juros e multas
O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei Complementar nº 225/2025, que institui o Programa...
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28 de outubro de 2025

ICMS ES – Portaria 93-R divulga MVAs que deverão ser aplicados no cálculo do ICMS ST nas operações com vinhos a partir de 01/11/2025
A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) publicou a Portaria nº 93-R/2025, que altera as...
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24 de outubro de 2025

Alerj debate “tarifaço fluminense” com governo e setor produtivo nesta sexta-feira
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realiza nesta sexta-feira (24) uma reunião entre governo e setor...
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23 de outubro de 2025

Novo prazo para emissão da NF-e: obrigatoriedade para vendas a PJ começa em janeiro de 2026, segundo o Ajuste SINIEF nº 30/2025
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União, em 9 de outubro de...
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16 de outubro de 2025

ICMS RJ – Refis, o novo programa de renegociação das dívidas tributárias com o estado, é aprovado pela Alerj
O projeto de lei complementar que cria um novo Refis — Programa de Renegociação de Dívidas Tributárias do...
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15 de outubro de 2025

PRAZO DE VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS 
Este é o capítulo IV que diz sobre o prazo de validade dos documentos fiscais, para ver o...
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