ALTERA O DECRETO Nº 38.938, DE 7 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA O TRIGO E OS PRODUTOS QUE MENCIONA
Clique aqui e veja o Decreto nº 47.520/2021 na íntegra.
Fonte: Diário Oficial-RJ
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