Os veículos zero quilômetro que chegaram às concessionárias capixabas antes da redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI) terão reduzidas também a contribuição de ICMS. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial de ontem o decreto 3.021, que reconhece para cálculo do ICMS a ser recolhido o valor final dos veículos, […]
Leia MaisA fim de oferecer mais comodidade aos contribuintes e contabilistas no cumprimento das obrigações junto ao Fisco, a Receita Estadual está disponibilizando novos serviços na Agência Virtual. Um desses serviços será o parcelamento de débitos pela internet. O gerente de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Edesio Medeiros Assad, lembra que, […]
Leia MaisA solicitação de inscrição estadual e a alteração cadastral de microempresas e empresas de pequeno porte de todos os municípios capixabas passarão a ser feitas obrigatoriamente pela Internet a partir desta segunda-feira (14). A medida está prevista no decreto 3.002, publicado no dia 4 de abril no Diário Oficial. A criação de empresas e a […]
Leia MaisDevido em razão da fruição cumulativa do regime de tributação diferenciado de que trata o Decreto n.º 40.016, de 28 de setembro de 2006, fica concedido o parcelamento do ICMS, com os incentivos a que se refere o Decreto n.º 36.453, de 29 de outubro de 2004, e a Lei Estadual n.º 4.173, de 29 […]
Leia MaisO Subsecretário-Adjunto de Fiscalização excluiu do Anexo I.C.3.2 – Empresas Vinculadas a IFE 05 – Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4.º e inciso II do § 5.º do art. 23 dessa mesma Resolução, a empresa MAT […]
Leia MaisA Receita Estadual suspendeu a inscrição estadual de 176 empresas nesta terça-feira (24) devido a débitos com o Estado. A relação das empresas está disponível na Ordem de Serviço 113, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (24). Para ter a inscrição reativada, os contribuintes devem, após a regularização das pendências, fazer solicitação à agência da […]
Leia MaisA Receita Estadual alerta que o prazo para a autenticação por meio eletrônico de livros fiscais relativos ao exercício de 2011 termina na próxima segunda-feira (30). O procedimento deve ser feito por meio do site da Secretaria de Estado da Fazenda – www.sefaz.es.gov.br – até as 23h59 desse dia. O subsecretário de Estado da Receita, […]
Leia MaisO prazo de entrega da DASN-2012, relativa aos fatos geradores do ano-calendário 2011, foi prorrogado para 20/04/2012. A Resolução CGSN nº 99 foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União. Tendo em vista que houve a emissão de multas por atraso na entrega nesta data, informamos que as mesmas serão canceladas. O Comitê Gestor […]
Leia MaisO prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-2012), relativa ao ano-calendário 2011, vence hoje, às 23h59m. A entrega é feita exclusivamente pela Internet, no Portal do Simples Nacional, disponível no sítio da RFB – www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional. Até 12 de abril foram entregues 2.165.203 declarações. Esse número representa 56,4% do número total dos obrigados […]
Leia MaisDe acordo com o Decreto N.º 43.542 de 09 de abril de 2012, fica diferido o pagamento do ICMS incidente sobre máquinas, equipamentos, peças, partes , acessórios, estruturas metálicas e galpões pré-fabricados em aço, quando adquiridos por estabelecimento industrial localizado neste Estado e destinados a integrar o seu ativo fixo.
Leia MaisO pacote de medidas de aquecimento da economia anunciado ontem (3) pelo governo altera o prazo de recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Atualmente, o recolhimento é feito no mês subsequente à venda ou ao faturamento. Com a mudança, o pagamento dos meses de abril […]
Leia MaisA Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, contemplando as seguintes disposições: – Renomeia a "EFD – PIS/Cofins" para "EFD-Contribuições"; – Acresce à EFD – PIS/Cofins, doravante denominada "EFD-Contribuições", o Bloco P para a escrituração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta instituída pela Medida provisória nº 540/2011, especifica das empresas de Tecnologia […]
Leia MaisEm 2012, a Receita Federal do Brasil mais uma vez vai dar prioridade no pagamento das restituições do IRPF para os idosos e também para os portadores de moléstia grave ou de deficiência física ou mental. Para gozar do benefício garantido pela Lei nº 9.784, de 1999, e receber a restituição logo no primeiro lote, […]
Leia MaisO Subsecretárrio-Ajunto de Fiscalização resolve incluir no Anexo I da Portaria SAF n.º 665/2010, a empresa EOGEO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS.
Leia MaisO Subsecretário-Adjunto de Fiscalização tornou pública a adesão da empresa Beneteau Brasil Construções de Embarcações S.A. ao Tratamento Tributário Especial estabelecido no Decreto n.º 41.681/2.00.
Leia MaisA utilização da versão 1.0.4 do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) passa a ser obrigatória a partir do dia 2 de maio de 2012 – e não mais a partir do dia 2 de abril. A alteração na data está prevista no Ato Cotepe ICMS 10, publicado nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União. […]
Leia MaisO Secretário-Addjunto de Fiscalização resolve incluir no Anexo I da Portaria SAF n.º 435/2009, face ao disposto nos incisos I ao XV do art. 1.º do Decreto n.º 40.016/2006, a empresa RIO LIMPA DISTRIBUDORA DE ALIMENTOS LTDA.
Leia MaisO estabelecimento comercial atacadista, beneficiário do tratamento tributário, que firmar "Termo de Acordo", fica eleito contribuinte substituto das mercadorias que adquirir, sujeitas ao regime de substituição tributária. O contribuinte fica obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica-NFe e Escrituração Fiscal Digital-EFD. Os créditos oriundos de substituição tributária terão seu saldo apurado nessa data e somente poderão […]
Leia MaisOs contribuintes que tiveram a opção pelo Simples Nacional para o ano de 2012 indeferida devido a pendências com a Receita Estadual têm até o próximo dia 28 para recorrer. O pedido de impugnação ao termo de indeferimento deve ser apresentado em uma das agências da Receita Estadual até esta data, reunindo todos os documentos […]
Leia MaisO Secretário-Adjunto de Fiscalização torna pública a adesão da empresa BRAFER CONSTRUÇÕES METÁLICAS S.A. ao Tratamento Tributário Especial estabelecido no Decreto n.º 36.451/2004.
Leia MaisFoi publicada no DOU de 19 de março de 2012, a Resolução CGSN nº 98/2012, que alterou a Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional, a fim de dispor, entre outros assuntos, sobre: a) a segregação da receita bruta; b) a formação da receita bruta mensal, incluindo a recebida no mercado interno […]
Leia MaisO Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br) está com uma série de alterações que vão facilitar o trabalho e o cumprimento das obrigações das empresas emissoras e destinatárias do documento diante do Fisco. Entre outras novidades, o portal tornou possível o download da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) […]
Leia MaisDevido a pendências com o Estado, quase mil contribuintes tiveram indeferida a solicitação de opção pelo Simples Nacional para o exercício de 2012. A Receita Estadual publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (08) o Edital de Cientificação número 01 (de 7 de março de 2012), informando as 943 empresas que tiveram a adesão ao regime […]
Leia MaisFoi identificado um problema nos códigos de barras dos DAS gerados no PGDAS-D até as 20h do dia 05/03/2012. Esse problema pode impedir o pagamento do DAS nos bancos. Os contribuintes que geraram o DAS até as 20h do dia 05/03/2012 devem gerar um novo DAS. Para gerar novo DAS, deve ser selecionada a opção […]
Leia MaisO Subsecretário-Adjunto de Fiscalização resolveu excluir do Anexo I.C.6 – Empresas Vinculadas a IFE 12 – Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4.º e inciso II do § 5.º do art. 23 dessa mesma Resolução, a empresa RODCAR PLÁSTICOS […]
Leia MaisO Governador do Estado do Rio de Janeiro reduziu a base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação realizadas por estabelecimento industrial com as mercadorias classificadas na NCM: 7403.1 (cobre refinado), 7404.00.00 (desperdícios e resíduos de cobre) e 7408.11.00 (fios de cobre refinado com a maior dimensão da seção transversal superior a […]
Leia MaisO ato de enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 no início do prazo não significa que o contribuinte com direito à restituição estará nos primeiros lotes. Para ter direito à restituição a partir de junho, muitos preenchem e enviam o formulário eletrônico logo no início do prazo. O problema é que […]
Leia MaisO Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, Celino Cesário de Moura, autoriza o contribuinte ASTIENNE DISTRIBUIDORA E CONFECÇOES LTDA a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei.
Leia MaisDesde ontem, o comprovante de inscrição no CPF está disponível na área aberta do site para contribuintes que não tem acesso ao portal e-CAC. Atualmente a impressão do comprovante de inscrição no CPF já pode ser realizada pela internet para contribuintes com certificado digital ou código de acesso. Ocorre que se o contribuinte não tem […]
Leia MaisO Subsecretário-Adjunto de Fiscalização resolve incluir no Anexo I da Portaria SAF n.º 435/2009, face ao disposto nos incisos I ao XV do art. 1.º do Decreto n.º 40016/2006, a empresa AXEL DISTRIBUDORA DE ALIMENTOS LTDA. Com isso a mesma agora adere ao Regime Especial de que trata o citado Decreto.
Leia MaisO Subsecretário-Adjunto de Fiscalização resolve incluir Anexo I da Portaria SAF n.º 665/2010, a empresa Duratex S.A. Com isso a mesma agora adere ao Regime Especial de que trata a citada lei.
Leia MaisContribuintes que realizam operações comerciais com órgãos públicos da administração direta ou indireta não são mais obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em todas as situações – conforme deveria acontecer desde abril de 2011, segundo o Protocolo ICMS n° 42/09. Com o Ajuste Sinief n° 16, de 16 de dezembro de 2011 e com efeitos […]
Leia MaisO Subsecretário-Adjunto de Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro autoriza a empresa PEDRA 90 CONFECÇÕES LTDA pelo Processo E-04/226076/2011 a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003
Leia MaisO Subsecretário-Adjunto de Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro excluiu do Anexo I.C.5 – Empresas Vinculadas a IFE 10 – Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4.º e inciso II do § 5.º do art. 23 dessa mesma Resolução, a […]
Leia MaisContribuintes que realizam operações comerciais com órgãos públicos da administração direta ou indireta não são mais obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em todas as situações – conforme deveria acontecer desde abril de 2011, segundo o protocolo ICMS 42/09. Com o ajuste Sinief 16, de 16 de dezembro de 2011 e com efeitos a […]
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