RJ – Empresa inclusa no Regime Tributário Diferenciado, instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
O Subsecretárrio-Ajunto de Fiscalização resolve incluir no Anexo I da Portaria SAF n.º 665/2010, a empresa EOGEO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS.
Leia MaisRJ – Nova empresa adere ao Regime Especial instituído pelo Decreto n.º 41.681/2009
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização tornou pública a adesão da empresa Beneteau Brasil Construções de Embarcações S.A. ao Tratamento Tributário Especial estabelecido no Decreto n.º 41.681/2.00.
Leia MaisES – Nova versão do CT-e passa a ser obrigatória somente a partir de maio
A utilização da versão 1.0.4 do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) passa a ser obrigatória a partir do dia 2 de maio de 2012 – e não mais a partir do dia 2 de abril. A alteração na data está prevista no Ato Cotepe ICMS 10, publicado nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União. […]
Leia MaisRJ – Empresa inclusa no Regime Tributário Difrenciado instituido pelo Decreto n.º 40.016/2006
O Secretário-Addjunto de Fiscalização resolve incluir no Anexo I da Portaria SAF n.º 435/2009, face ao disposto nos incisos I ao XV do art. 1.º do Decreto n.º 40.016/2006, a empresa RIO LIMPA DISTRIBUDORA DE ALIMENTOS LTDA.
Leia MaisRJ – Decreto n.º 42.649/2010 concede Crédito Presumido e Diferimento do ICMS a empresa industrial ou comercial atacadista.
O estabelecimento comercial atacadista, beneficiário do tratamento tributário, que firmar "Termo de Acordo", fica eleito contribuinte substituto das mercadorias que adquirir, sujeitas ao regime de substituição tributária. O contribuinte fica obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica-NFe e Escrituração Fiscal Digital-EFD. Os créditos oriundos de substituição tributária terão seu saldo apurado nessa data e somente poderão […]
Leia MaisES – Contribuintes que ficaram de fora do Simples podem recorrer até a próxima semana
Os contribuintes que tiveram a opção pelo Simples Nacional para o ano de 2012 indeferida devido a pendências com a Receita Estadual têm até o próximo dia 28 para recorrer. O pedido de impugnação ao termo de indeferimento deve ser apresentado em uma das agências da Receita Estadual até esta data, reunindo todos os documentos […]
Leia MaisRJ – Empresa adere ao Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36.451/2004.
O Secretário-Adjunto de Fiscalização torna pública a adesão da empresa BRAFER CONSTRUÇÕES METÁLICAS S.A. ao Tratamento Tributário Especial estabelecido no Decreto n.º 36.451/2004.
Leia MaisCGSN – Simples Nacional – Consolidação das normas – Alterações
Foi publicada no DOU de 19 de março de 2012, a Resolução CGSN nº 98/2012, que alterou a Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional, a fim de dispor, entre outros assuntos, sobre: a) a segregação da receita bruta; b) a formação da receita bruta mensal, incluindo a recebida no mercado interno […]
Leia MaisES – Receita Estadual alerta para mudanças no Portal Nacional da NF-e
O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br) está com uma série de alterações que vão facilitar o trabalho e o cumprimento das obrigações das empresas emissoras e destinatárias do documento diante do Fisco. Entre outras novidades, o portal tornou possível o download da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) […]
Leia MaisES – Contribuintes com opção pelo Simples indeferida têm até dia 28 para recorrer
Devido a pendências com o Estado, quase mil contribuintes tiveram indeferida a solicitação de opção pelo Simples Nacional para o exercício de 2012. A Receita Estadual publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (08) o Edital de Cientificação número 01 (de 7 de março de 2012), informando as 943 empresas que tiveram a adesão ao regime […]
Leia MaisES – Problema pode impedir o pagamento do DAS nos bancos
Foi identificado um problema nos códigos de barras dos DAS gerados no PGDAS-D até as 20h do dia 05/03/2012. Esse problema pode impedir o pagamento do DAS nos bancos. Os contribuintes que geraram o DAS até as 20h do dia 05/03/2012 devem gerar um novo DAS. Para gerar novo DAS, deve ser selecionada a opção […]
Leia MaisRJ – Empresa exclusa do anexo da Resolução n.º 2.861/1997
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização resolveu excluir do Anexo I.C.6 – Empresas Vinculadas a IFE 12 – Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4.º e inciso II do § 5.º do art. 23 dessa mesma Resolução, a empresa RODCAR PLÁSTICOS […]
Leia MaisDecreto N.º 43.502 dispõe sobre o ICMS incidente nas operações internas e de importação com cobre e produtos de cobre.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro reduziu a base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação realizadas por estabelecimento industrial com as mercadorias classificadas na NCM: 7403.1 (cobre refinado), 7404.00.00 (desperdícios e resíduos de cobre) e 7408.11.00 (fios de cobre refinado com a maior dimensão da seção transversal superior a […]
Leia MaisContribuinte deve ficar atento às pendências da declaração do IRPF 2012
O ato de enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 no início do prazo não significa que o contribuinte com direito à restituição estará nos primeiros lotes. Para ter direito à restituição a partir de junho, muitos preenchem e enviam o formulário eletrônico logo no início do prazo. O problema é que […]
Leia MaisRJ – Nova empresa autorizada a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, Celino Cesário de Moura, autoriza o contribuinte ASTIENNE DISTRIBUIDORA E CONFECÇOES LTDA a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei.
Leia MaisReceita oferece mais uma ferramenta para simplificação do atendimento ao contribuinte.
Desde ontem, o comprovante de inscrição no CPF está disponível na área aberta do site para contribuintes que não tem acesso ao portal e-CAC. Atualmente a impressão do comprovante de inscrição no CPF já pode ser realizada pela internet para contribuintes com certificado digital ou código de acesso. Ocorre que se o contribuinte não tem […]
Leia MaisRJ – Nova empresa inclusa no Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização resolve incluir no Anexo I da Portaria SAF n.º 435/2009, face ao disposto nos incisos I ao XV do art. 1.º do Decreto n.º 40016/2006, a empresa AXEL DISTRIBUDORA DE ALIMENTOS LTDA. Com isso a mesma agora adere ao Regime Especial de que trata o citado Decreto.
Leia MaisRJ – Nova empresa enquadrada no Regime Especial da Lei 5.636/10
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização resolve incluir Anexo I da Portaria SAF n.º 665/2010, a empresa Duratex S.A. Com isso a mesma agora adere ao Regime Especial de que trata a citada lei.
Leia MaisMudanças nas regras para operações comerciais entre empresas e órgãos públicos
Contribuintes que realizam operações comerciais com órgãos públicos da administração direta ou indireta não são mais obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em todas as situações – conforme deveria acontecer desde abril de 2011, segundo o Protocolo ICMS n° 42/09. Com o Ajuste Sinief n° 16, de 16 de dezembro de 2011 e com efeitos […]
Leia MaisRJ – Nova empresa autorizada a usufruir do Regime Tributário da Lei n.º 4.182/2003
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro autoriza a empresa PEDRA 90 CONFECÇÕES LTDA pelo Processo E-04/226076/2011 a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003
Leia MaisRJ – Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro excluiu do Anexo I.C.5 – Empresas Vinculadas a IFE 10 – Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4.º e inciso II do § 5.º do art. 23 dessa mesma Resolução, a […]
Leia MaisES – Mudanças nas regras para operações comerciais entre empresas e órgãos públicos
Contribuintes que realizam operações comerciais com órgãos públicos da administração direta ou indireta não são mais obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em todas as situações – conforme deveria acontecer desde abril de 2011, segundo o protocolo ICMS 42/09. Com o ajuste Sinief 16, de 16 de dezembro de 2011 e com efeitos a […]
Leia MaisES – Sefaz orienta contribuintes para o preenchimento de DUA
A Gerência de Arrecadação e Cadastro (Gearc) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) orienta que o Documento Único de Arrecadação (DUA) para recolhimento do ICMS apurado no mês de janeiro de 2012 deve ser feito indicando o vencimento na data efetiva e com pagamento agendado para o dia 22 ou 23 de fevereiro. O […]
Leia MaisRJ – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Os contribuintes relacionados ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada. CNPJ Razão Social IE Nº Autorização Data Inicio 08.934.181/0024-21 Imap Ind & Com Ltda 79569259 21201200077681 30/01/2012 04.206.050/0267-32 Tim Celular SA 79541303 21201200052131 30/01/2012 14.426.958/0001-53 Total Rio C D P Saneantes Ltda 79538272 21201200057524 30/01/2012 13.733.337/0002-30 […]
Leia MaisRJ – Duas empresas aderem ao Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro torna público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto n.º 42.649/2010 pelos contribuintes BUY DIGITAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA.
Leia MaisRJ – Portaria SAF N.º 1044 dispensa empresas de inscrição por Legislação Própria
O Governador do Estado altrera o Anexo XVIII da Resolução SEF n.º 2.861/1997, dispensando de inscrição por legislação própria as empresas de transporte aéreo; concessionárias de serviço público de transporte ferroviário; ECT; CONAB; PAA; PGPM; operações de compra e venda de produtos agrícolas amparadas por contratos de opção denominados Mercado de Opções do Estoque Estratégico; […]
Leia MaisRJ – Governador concede Tratamento Tributário Especial para setor de ônibus, carrocerias, suas partes, peças e componentes.
Por meio do Decreto nº 43.457/2012, foi concedido ao estabelecimento industrial, crédito presumido em relação às operações que realizar com ônibus, carrocerias, suas partes, peças e componentes. Foi também concedido aos mesmos estabelecimentos, diferimento do imposto em relação às operações de: a) importação, aquisições internas e interestaduais (diferencial de alíquotas) de máquinas, equipamentos, partes e […]
Leia MaisAltera o Livro VIII do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00 (RICMS/00).
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 09/09, de 03 de abril de 2009, e 15/08, de 4 de abril de 2008, e no processo n.º E-04/4.931/2011, decreta que o Livro VIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00, de 17 de novembro de […]
Leia MaisPortal e-CAC facilita a vida do cidadão
O Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é um portal eletrônico onde diversos serviços protegidos por sigilo fiscal podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte, tais como: verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, obter cópia de declarações, retificar pagamentos, parcelar débitos, pesquisar a situação fiscal e imprimir […]
Leia MaisReceita anuncia novidades para a declaração do imposto de renda
Os contribuintes poderão baixar o programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) a partir das 18h do dia 24/2, na página da Receita Federal na Internet, www.receita.fazenda.gov.br. Essa é uma das principais novidades anunciadas pela Receita para esse ano. A entrega da declaração só poderá ser feita a […]
Leia MaisContribuintes terão mais prazo para pagamento de imposto
Os contribuintes terão mais prazo para o pagamento de ICMS apurado no mês de janeiro de 2012. Por causa do Carnaval, o imposto com vencimento entre os próximos dias 18 e 20, que deveria ser pago no dia 22 (Quarta-Feira de Cinzas), poderá ser pago até o dia 23 de fevereiro. A medida está prevista […]
Leia MaisPagamentos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser feitos até 12/3
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nºs 96 e 97, encaminhadas para publicação no DOU. A Resolução nº 96 estabelece que: a) Os tributos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser pagos até 12/3/2012. O aplicativo de cálculo, denominado PGDAS-D, estará disponível em 5/3/2012. Esse prazo é […]
Leia MaisEmpresa do Estado do Rio de Janeiro inclusa no Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006.
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro incluiu no Anexo I da Portaria SAF n.º 435/2009, face ao disposto nos Incisos I ao XV do art. 1º do Decreto n.º 40016/2006, a empresa COMERCIAL DE ALIMENTOS MV LTDA Com isso, a mesma agora adere ao Regime de Tributação Diferenciado.
Leia MaisEmpresa do Estado do Rio de Janeiro é autorizada a usufruir do Regime Tributário da Lei 4.182/2003
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro autoriza a empresa ATHENAS DE QUISSAMÃ CONFECÇÕES IND. COM. IMP. EXP. DE ROUPAS ÍNTIMAS LTDA pelo Processo E-04/211701/2010 a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003
Leia MaisPortaria SAF n.º 936/2011 passa a não ter mais efeito.
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro resolve tornar sem efeito a Portaria SAF nº 936/2011.
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