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30 de julho de 2021

Reconhecido o direito de apurar créditos de PIS/COFINS a partir dos custos de insumos, incluídos…
Reconhecido o direito de apurar créditos de PIS/COFINS a partir dos custos de insumos, incluídos os valores de...
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30 de julho de 2021

Lojistas conseguem no Judiciário afastar multa por quebra de contrato de aluguel
Decisões levam em consideração crise gerada pela pandemia de covid-19 O primeiro movimento dos lojistas foi por desconto...
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29 de julho de 2021

Relator retira taxação de dividendo para empresa do Simples e avalia ampliar faixa de isenção
O anúncio foi feito após reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia) Relator da reforma do IR (Imposto...
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29 de julho de 2021

Lira anuncia que lucros de pequenas empresas continuarão isentos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em suas redes sociais nesta quarta-feira (28) que...
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27 de julho de 2021

ESTAGIÁRIO NÃO PODE FAZER HORA EXTRA
Esclarecemos que a legislação de estágio veda o trabalho extraordinário para o estagiário, sendo aplicada somente para empregados...
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15 de julho de 2021

Governador sanciona Lei do Refis para empresas capixabas
O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, na tarde desta quarta-feira (14), a Lei do Programa de Parcelamento...
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05 de julho de 2021

DECRETO N° 47.672, DE 02 DE JULHO DE 2021
Altera o Decreto n° 47.488/2021, que regulamenta a Lei Complementar n° 189/2020, que institui programa especial de parcelamento...
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05 de julho de 2021

Justiça condena sócios de rede de mercado por crimes contra a ordem tributária
O juiz da 3ª Vara Criminal de Brasília condenou os irmãos Elias Palazzo e Hélio Feliz Palazzo, responsáveis...
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05 de julho de 2021

Receita Federal define regras sobre Pronampe 2021
A Receita Federal publicou nesta quinta-feira, 1º de julho de 2021, a Portaria RFB nº 52/2021, que estabelece...
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05 de julho de 2021

IRPJ – Subvenção para investimento – Lucro Real – Exclusão – Requisitos
Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6019, de 24 de junho de 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de...
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05 de julho de 2021

Exclusão do ICMS gerou R$ 358 bi para contribuintes
Maior parte do valor, levantado pelo IBPT, ainda poderá ser usado por empresas para pagar tributos A chamada...
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23 de junho de 2021

STF mantém ISS e ICMS no cálculo de contribuição previdenciária
Há pelo menos outras duas “teses filhotes” pendentes de julgamento na Corte Os ministros do Supremo Tribunal Federal...
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