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maio 22, 2025

Drawback permite isenção de tributos na compra de insumos nacionalizados para exportação
Empresas exportadoras agora podem adquirir insumos no mercado interno com isenção de IPI, PIS e Cofins, desde que...
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maio 21, 2025

Novo formato da NF-e entra em testes em julho: prepare sua empresa!
A partir de 1º de julho, entra em testes o novo modelo da NF-e, com mudanças no leiaute...
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maio 21, 2025

Receita Federal informa instabilidade na emissão de documentos de arrecadação
Receita Federal comunicou a indisponibilidade momentânea no sistema de emissão de documentos de arrecadação nesta terça-feira (20/05). Equipes...
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maio 20, 2025

Novas regras para trabalho em domingos e feriados geram polêmica no comércio
A partir de 1º de julho, entra em vigor a Portaria nº 3.665 do Ministério do Trabalho, que...
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maio 19, 2025

ICMS RJ – Decreto 49.625/2025 prorroga para até 30/06/2025 a aplicação do redutor de 25% da MVA pelos atacadistas enquadrados na Lei 9.025/2020
O Decreto nº 49.625/2025, publicado em 17 de maio, prorroga por 34 meses o redutor de 25% na...
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maio 19, 2025

Portaria MTE nº 765 prorroga para 2026 a inclusão dos riscos psicossociais no GRO e reacende debate sobre saúde mental no trabalho
A Portaria MTE nº 765, publicada em 16/05/2025, prorroga até o dia 25 de maio de 2026 a...
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maio 13, 2025

DCTF foi extinta em 2025 e substituída pela DCTFWeb com novo módulo de tributos
A partir de janeiro de 2025, a DCTF tradicional foi extinta e substituída pela DCTFWeb, conforme a Instrução...
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maio 12, 2025

ICMS RJ – Decreto 49.623/2025 prorroga por 30 dias a aplicação do redutor de 25% da MVA pelos atacadistas enquadrados na Lei 9.025/2020
O Governador Cláudio Castro assinou um novo decreto alterando o prazo de vigência do Decreto nº 48.183/2022, que estabelece o percentual...
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abril 30, 2025

Prazo de guarda de XMLs fiscais agora é de 11 anos: nova regra começa a valer em 1º de maio de 2025
A partir de 1º de maio, entra em vigor o Ajuste SINIEF nº 2/2025, que amplia para 11...
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abril 14, 2025

Governo atualiza tabela mensal do Imposto de Renda a partir de maio: isenção agora vale para quem recebe até R$ 2.428,80
O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.294/2025, que...
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abril 9, 2025

Governo do ES propõe mudança no imposto sobre vinhos com tramitação urgente na Assembleia
O governo do Espírito Santo enviou à Assembleia Legislativa o PL 152/2025, que altera a forma de cobrança...
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abril 8, 2025

ICMS RJ – ABRIL/2025 – DECRETO 49.566/2025 – REMESSA INTERNA E INTERESTADUAL DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE
Informamos que foi publicado o Decreto 49.566/2025, internalizando no estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 109/2024,...
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