A Receita Federal iniciou a notificação de 2.959 supermercados para cobrança de aproximadamente R$ 10 bilhões em tributos relacionados ao uso indevido de créditos de PIS e COFINS. A ação faz parte da operação “Caixa Rápido”, que identificou inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação.Entre os principais problemas estão créditos indevidos sobre itens com alíquota zero, como produtos da cesta básica, e mercadorias com tributação concentrada na cadeia, como bebidas e combustíveis.Os contribuintes têm prazo até 30 de junho para regularizar a situação, mediante retificação de declarações e pagamento dos valores devidos. Caso contrário, poderão sofrer multas e até responsabilização pessoal dos sócios.A operação reforça o aumento da fiscalização sobre créditos tributários e evidencia o risco de interpretações equivocadas, especialmente quando baseadas em estruturas sem respaldo legal.
Fonte: JS Contadores