A ANTT iniciou a implementação de um sistema nacional para verificação automática dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas. A medida integra dados entre seguradoras e o RNTRC, com base na Lei nº 14.599/2023, e envolve seguros como RCTR-C, RC-DC e RC-V.O período de homologação começou em 10 de março de 2026 e segue até 30 de junho, permitindo testes de integração entre os sistemas. A partir de 1º de julho de 2026, o sistema entra em produção e a comprovação dos seguros passará a ser obrigatória para inscrição e manutenção no RNTRC.A iniciativa aumenta o controle e a fiscalização do setor, reduzindo riscos de irregularidades e exigindo que transportadores mantenham suas apólices rigorosamente atualizadas. A fase inicial terá caráter orientativo, mas a exigência será efetiva na sequência.
Fonte: JS Conatdores