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ICMS ES – Decreto prorroga para maio/2026 a vigência da inclusão de produtos à base de cereais e salgadinhos no regime de ST

Publicado em abril 1, 2026 | Por Comunicação JS

O Governo do Espírito Santo publicou o Decreto nº 6.357/2026, prorrogando o início da Substituição Tributária (ICMS-ST) para produtos como salgadinhos e itens à base de cereais. A vigência, antes prevista para 01/04/2026, foi adiada para 01/05/2026, concedendo mais tempo para adaptação operacional das empresas.A mudança impacta diretamente a gestão de estoque e o planejamento tributário, especialmente porque o ICMS-ST sobre mercadorias em estoque até 30/04/2026 poderá ser pago em até quatro parcelas, com início em 31/05/2026.Apesar do prazo adicional, o risco está na inércia: empresas que não ajustarem seus processos fiscais, logísticos e de precificação podem enfrentar inconsistências na apuração e no recolhimento do imposto. O adiamento não reduz a complexidade — apenas posterga o impacto.

Fonte: JS Contadores