Vimos informar que foi publicada, hoje, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, PORTARIA SSER Nº 304 e 305, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, que altera o Anexo Único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.
As referidas portarias entram em vigor na data de sua publicação, 07 de dezembro de 2022.
Na oportunidade seguem os itens acrescentados:
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