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Notícias & Artigos

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22 de junho de 2023

Sefaz – RJ: Altera a resolução nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, para tornar obrigatória a inscrição Estadual do MEI que exerça atividade sujeita ao ICMS.
Veja o Diário Oficial aqui. Altera o Anexo I e II da Parte II e a Parte III,...
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22 de junho de 2023

STJ: Acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL é publicado
Foram publicados os acórdãos proferidos nos recursos repetitivos do Tema 1.182, no qual a Primeira Seção do Superior...
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21 de junho de 2023

Caixa volta atrás e não fará mais cobranças nas transações via PIX
A repercussão foi negativa no governo e a instituição recuou na decisão Após ter feito anúncio da cobrança...
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20 de junho de 2023

Pix: Caixa passará a cobrar tarifa de empresas privadas em julho
Pessoas físicas e MEIs continuam isentos de taxas. A Caixa Econômica Federal anunciou que passará a cobrar das...
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19 de junho de 2023

Seguro-desemprego: STJ confirma prazo de 120 dias para pedir benefício
O que estava em discussão é se esse prazo poderia ter sido fixado pelo Conselho de Amparo do...
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14 de junho de 2023

Reforma tributária: Tebet afirma que aprovação pode acontecer até o fim deste ano
Ministra diz que mudança no sistema tributária é a “bala de prata” para que Brasil cresça mais fortemente....
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13 de junho de 2023

Reforma tributária: confira 9 pontos apresentados no texto substitutivo do projeto
O texto substitutivo da reforma tributária deve ser votado pelo plenário no início de julho. O relator da...
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13 de junho de 2023

Início dos eventos de processo trabalhista tem data definida
IN da RFB marca a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb. De acordo com a Instrução Normativa da RFB...
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07 de junho de 2023

Justiça do trabalho segue condenando empresas quando empregado e INSS geram “limbo previdenciário”
O tema é recorrente e revela necessidade cada vez maior de gestão dos empregados. Recente decisão da 4ª...
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05 de junho de 2023

Corpus Christi é feriado? Posso emendar? Entenda.
Apesar de não ser considerado feriado nacional, empresas e funcionários podem fazer acordo para que todos folguem e...
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02 de junho de 2023

Motorista profissional deve ter seguro de vida custeado pela empresa, decide 1ª Câmara
Família de trabalhador morto em acidente de trânsito vai receber dez vezes o piso salarial da categoria Uma...
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01 de junho de 2023

Demissão sem justa causa: STF encerra julgamento e decide manter regras atuais da modalidade
O STF decidiu manter a decisão do então presidente Fernando Henrique Cardoso e manter a suspensão da adesão...
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