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07 de agosto de 2023

RECEITA FEDERAL PRESSIONA EMPRESAS QUE USARAM BENEFÍCIO FISCAL DE ICMS
A Receita Federal aumentou a pressão sobre empresas que recebem incentivos fiscais de ICMS e reduziram esses valores...
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03 de agosto de 2023

SANCIONADO NOVO ESTATUTO DE SIMPLIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 11 vetos, a lei complementar que cria o Estatuto...
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27 de julho de 2023

ICMS RJ – ICMS ST DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PASSARÃO A SER CALCULADAS ATRAVÉS DE PAUTA (PMPF) A PARTIR DE 01/08/2023, E NÃO MAIS POR MVA
Foi publicada no Diário Oficial de ontem, 26 de julho de 2023 a portaria SSER 329, que dispõe...
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26 de julho de 2023

MENOR APRENDIZ QUE VAI CONTINUAR NA EMPRESA APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO, PRECISO DAR BAIXA E RECONTRATAR?
As regras referentes a contratação de Menor Aprendiz estão na Lei Nº 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE...
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25 de julho de 2023

NOVA LEI: INCLUSÃO DE DADOS ÉTNICO-RACIAIS PELO EMPREGADOR
Em 2010 foi publicado o Estatuto da igualdade racial, que protege toda e qualquer etnia e raça de atos discriminatórios. Etnia é...
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21 de julho de 2023

ICMS RJ – CLÁUDIO CASTRO SANCIONA LEI 10.067/2023 QUE INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA SAÍDAS INTERNAS COM FARINHA DE TRIGO E PRODUTOS RESULTANTE DE SUA INDUSTRIALIZAÇÃO
Fica concedido regime diferenciado para mistura para panificação, massas alimentícias, pão francês, biscoitos e bolachas cream cracker, água...
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20 de julho de 2023

OS PRODUTOS ARROZ E FEIJÃO QUE HOJE ESTÃO ISENTOS DE ICMS, PASSARÃO A SER TRIBUTADOS COM ALÍQUOTA DE 7% A PARTIR DE 01/08/2023
Chega ao fim o prazo estipulado pelo convênio ICMS nº 136, de 23 de setembro de 2022 que...
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19 de julho de 2023

FGTS Digital: empregadores poderão acessar a partir de agosto
Governo disponibilizará período de testes do FGTS Digital antes da entrada em produção. O governo federal anunciou que...
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18 de julho de 2023

Espírito Santo: Mais de 63 mil contribuintes do Simples Nacional podem utilizar aplicativo gratuito Nota Fiscal Fácil – NFF
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional já podem emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) gratuitamente, por...
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17 de julho de 2023

Reforma pode impactar uso de créditos fiscais
Texto atual não prevê uma forma clara de compensação ou monetização dos saldos bilionários As empresas poderão ter...
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14 de julho de 2023

Espírito Santo: Estado terá nova forma de cobrar imposto na venda de vinhos. O sistema deixará de ser por substituição tributária, passando para o regime de antecipação parcial.
Projeto de lei vai trocar cobrança do ICMS na totalidade ainda na fábrica ou no importador para aplicação...
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13 de julho de 2023

Sefaz – RJ: Altera a resolução nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, para tornar obrigatória a inscrição Estadual do MEI que exerça atividade sujeita ao ICMS.
Veja o Diário Oficial aqui. Altera o Anexo I e II da Parte II e a Parte III,...
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