ICMS RJ – TERMINA ISENÇÃO DE ARROZ E FEIJÃO E NOTAS COM ISENÇÃO SERÃO REJEITADAS A PARTIR DE 01/05/2026

A isenção de ICMS para operações internas de arroz e feijão no Estado do Rio de Janeiro foi encerrada em 30 de abril de 2026, conforme previsto na legislação estadual vigente. A partir de 01 de maio de 2026, essas operações deixam de ser beneficiadas pela isenção e passam a seguir o regime normal de tributação do ICMS, com aplicação de redução de base de cálculo.

A mudança tem como fundamento a Lei Estadual nº 10.356/2026, que internalizou dispositivos relacionados à concessão temporária do benefício fiscal. Com o término do prazo, a tributação volta a incidir sobre essas operações, alterando diretamente a carga tributária dos produtos.

O QUE MUDA NA PRÁTICA

A partir de 01/05/2026, as operações deixam de ser isentas e passam a ser tributadas com redução de base de cálculo. Os parâmetros fiscais devem ser ajustados conforme abaixo:

Tabela de Parametrização Fiscal

Além disso, é obrigatório informar o código de benefício fiscal:

IMPACTO NOS PREÇOS

Com o fim da isenção, haverá aumento na carga tributária das operações. O ICMS, que antes era zerado, passa a incidir com carga efetiva de 7%.

Diante disso, recomenda-se revisão imediata da formação de preços para evitar redução de margem ou prejuízos.

CONSEQUÊNCIAS DA NÃO ADEQUAÇÃO

Na prática, notas fiscais emitidas com o cBENEF da isenção serão automaticamente rejeitadas pela SEFAZ-RJ.

Isso gera impacto direto na operação:

• Bloqueio do faturamento
• Interrupção de vendas
• Risco de inconsistências fiscais

AÇÕES RECOMENDADAS

Para garantir conformidade e continuidade operacional, é essencial:

• Atualizar o cadastro de produtos
• Ajustar a parametrização fiscal no ERP
• Revisar regras de emissão de NF-e
• Reavaliar preços e margens

A não adequação não é apenas um risco fiscal — é um risco operacional imediato, com impacto direto no fluxo de vendas e no caixa da empresa.

Fonte: JS Contadores