O Governo Federal divulgou em 30/09 um Informe Técnico com atualizações relevantes para empresas e profissionais da área fiscal e contábil. O documento apresenta a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib) e a Tabela de Indicadores de CST, fundamentais para a correta interpretação da incidência dos tributos sobre bens e serviços. Cada combinação entre os códigos CST e cClassTrib representa como o contribuinte deve identificar a tributação aplicável em cada item da nota fiscal, trazendo maior clareza e padronização ao processo. A iniciativa busca oferecer segurança jurídica, facilitar a adaptação ao novo modelo tributário e reduzir riscos de autuações. É essencial que empresas, contadores e profissionais fiscais compreendam essas mudanças para adequar seus sistemas e rotinas.
Fonte: Portal NF-e