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março 25, 2022

DCTF: Saiba quem deve cumprir essa obrigação
Saiba quais empresas estão obrigadas a realizar mensalmente o envio da DCTF . Conheça melhor esta obrigação! Existem...
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março 24, 2022

OS RISCOS DA DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ESTÁGIO
As peculiaridades dessa modalidade de contrato são regulamentadas pela Lei 11.788/2008, que revogou a Lei nº 6.494/77, estabelecendo...
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março 24, 2022

Você sabe os benefícios de antecipar sua Declaração de Imposto de Renda?
Já começou o período para o preenchimento das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. Em 2022 o...
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março 24, 2022

Adesão a parcelamento do Simples Nacional vai até 29 de abril
Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais terão até 29 de abril para aderirem ao parcelamento...
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março 23, 2022

SEFAZ ES promove inscrição estadual para MEIs
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) promove a possibilidade de realização de inscrições estaduais para microempreendedores individuais (MEIs). A...
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março 23, 2022

MEI Caminhoneiro: Portal do Empreendedor anuncia novas funções para cadastro da categoria
Novas funções no Portal do Empreendedor permitem fazer o cadastro como MEI Caminhoneiro, além de alterar o regime...
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março 23, 2022

IRPJ e CSLL não incidem sobre valor decorrente de pagamento adiado de ICMS, decide Primeira Turma
Ao dar provimento ao recurso especial interposto por uma fabricante de refrigerantes, a Primeira Turma do Superior Tribunal...
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março 21, 2022

Definidas Multas ao Empregador em Caso de Falta de Anotações na CTPS
O artigo 13 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata das anotações na Carteira de Trabalho,...
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março 21, 2022

Receita Federal alerta para novo golpe com guia falsa do Simples Nacional para pagamento via PIX
Ao tentar realizar o pagamento via PIX o sistema aponta para uma empresa privada. Espécie de guia para...
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março 21, 2022

STF fixa tese sobre PIS e Cofins em valores pagos a administradoras de cartões
É constitucional a inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base de cálculo das contribuições ao...
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março 18, 2022

Motorista não tem direito a adicional por ajudar a descarregar caminhão, decide TST
Está inserido dentro do poder diretivo do empregador determinar que o empregado cumpra serviços compatíveis com a sua...
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março 18, 2022

Relp: Governo publica lei que autoriza renegociação de dívidas de empresas do Simples Nacional e MEIs
O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta feira (18/03), a Lei Complementar nº...
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