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junho 20, 2023

Pix: Caixa passará a cobrar tarifa de empresas privadas em julho
Pessoas físicas e MEIs continuam isentos de taxas. A Caixa Econômica Federal anunciou que passará a cobrar das...
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junho 19, 2023

Seguro-desemprego: STJ confirma prazo de 120 dias para pedir benefício
O que estava em discussão é se esse prazo poderia ter sido fixado pelo Conselho de Amparo do...
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junho 14, 2023

Reforma tributária: Tebet afirma que aprovação pode acontecer até o fim deste ano
Ministra diz que mudança no sistema tributária é a “bala de prata” para que Brasil cresça mais fortemente....
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junho 13, 2023

Reforma tributária: confira 9 pontos apresentados no texto substitutivo do projeto
O texto substitutivo da reforma tributária deve ser votado pelo plenário no início de julho. O relator da...
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junho 13, 2023

Início dos eventos de processo trabalhista tem data definida
IN da RFB marca a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb. De acordo com a Instrução Normativa da RFB...
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junho 7, 2023

Justiça do trabalho segue condenando empresas quando empregado e INSS geram “limbo previdenciário”
O tema é recorrente e revela necessidade cada vez maior de gestão dos empregados. Recente decisão da 4ª...
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junho 5, 2023

Corpus Christi é feriado? Posso emendar? Entenda.
Apesar de não ser considerado feriado nacional, empresas e funcionários podem fazer acordo para que todos folguem e...
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junho 2, 2023

Motorista profissional deve ter seguro de vida custeado pela empresa, decide 1ª Câmara
Família de trabalhador morto em acidente de trânsito vai receber dez vezes o piso salarial da categoria Uma...
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junho 1, 2023

Demissão sem justa causa: STF encerra julgamento e decide manter regras atuais da modalidade
O STF decidiu manter a decisão do então presidente Fernando Henrique Cardoso e manter a suspensão da adesão...
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maio 31, 2023

Lei que trata do PERSE e da exclusão do ICMS da base de crédito do PIS/Cofins é publicada
O Governo Federal publicou em 30/5 a Lei 14.592/2023, que resulta da união de medidas provisórias que estavam...
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maio 30, 2023

Alerta da Receita Federal: falsários se aproveitam da temporada de declaração do IR e emitem avisos sobre erros na declaração
Usando o nome da Receita Federal, golpistas tentam enganar contribuintes com a promessa de correção de erros na...
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maio 29, 2023

TJSP livra empresa de administração de imóveis próprios do pagamento de ITBI na incorporação.
TJSP livra empresa de administração de imóveis próprios do pagamento de ITBI na incorporação. Trata-se do seguinte: Dispõe...
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