RJ – Governo publica Decreto N° 47.102/20 com medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde

DECRETO N° 47.102, DE 01 DE JUNHO DE 2020 (DOE de 02.06.2020) Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais, legais e CONSIDERANDO: – que o […]

Leia Mais

ES – Governo insere empresas no Contrato de Competitividade da SEDES, firmado com o Setor das Empresas de Venda Não Presencial

PORTARIA N° 053-R, DE 01 DE JUNHO DE 2020 (DOE de 02.06.2020) Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da Lei n° 3.043, de 31 de dezembro […]

Leia Mais

ES – Governo insere indústria no Contrato de Competitividade da SEDES, firmado com o Setor da Indústria Metalmecânica

PORTARIA N° 052-R, DE 01 DE JUNHO DE 2020 (DOE de 02.06.2020) Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da Lei n° 3.043, de 31 de dezembro […]

Leia Mais

ES – Governo insere empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da SEDES, firmado com os Bares e Restaurantes

PORTARIA N° 051-R, DE 01 DE JUNHO DE 2020 (DOE de 02.06.2020) Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da Lei n° 3.043, de 31 de dezembro […]

Leia Mais

Cartórios começam a realizar serviços por videoconferência

Cartórios passam a fazer escrituras de compra e venda de venda de imóveis, inventários e até divórcios por videoconferência. Os cartórios de todo o país já podem realizar diversos serviços por videoconferência. A novidade ocorreu depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na semana passada, uma norma regulamentando as atividades eletrônicas. Agora, é […]

Leia Mais

MP 936: Entenda a estabilidade e multas para quem rescindir contrato de trabalho

Ministério da Economia divulgou nota sobre empregadores que têm usado a rescisão contratual como fato príncipe ou força maior para driblar a estabilidade. A MP 936, que permite a redução de salário e suspensão de contratos de trabalho, prevê uma estabilidade provisória para os funcionários que forem impactados com a medida. A garantia de estabilidade […]

Leia Mais

Novas atividades são dispensadas de alvarás e licenças para funcionamento

O Governo ampliou o rol de atividades dispensadas de licenças e alvarás para funcionamento; Veja quais são. Novas atividades foram enquadradas na modalidade de baixo risco. Na prática, 14 ramos econômicos foram incluídos na lista, podendo ser abertos sem a necessidade de alvarás e licenças prévias. As alterações foram definidas pelo Comitê para Gestão da […]

Leia Mais

Folha de Pagamento: Financiamento vai ser liberado para grandes empresas

Banco Central reformula programa de Financiamento da Folha de Pagamento para incluir grandes empresas. O Banco Central vai estender e flexibilizar as regras do programa de financiamento da folha para tentar destravar essa linha de crédito. Com isso, esse tipo de empréstimo também deve ser ofertado a grandes empresas e às empresas. Para isso, as […]

Leia Mais

Prefeitura do Rio anuncia abertura gradual das atividades econômicas

O planejamento foi aprovado por unanimidade pelo comitê médico-científico que assessora a Prefeitura e começa a valer a partir desta terça-feira. O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou nesta segunda-feira, 1-6, a retomada gradual e responsável das atividades econômicas na cidade a partir desta terça-feira, 2-6. Com total preocupação em preservar vidas, todas […]

Leia Mais

Governo mudará regras do crédito para folha de pagamento durante a pandemia

Em debate no Congresso Nacional, presidente do Banco Central diz que serão feitas mudanças nas regras do Programa Emergencial de Suporte a Empregos para ampliar o crédito para empresas O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta segunda-feira (1º), em debate no Congresso Nacional, que serão feitas mudanças nas regras do Programa Emergencial […]

Leia Mais

Mais de 7 mil empresas estão em Recuperação Judicial no país

Devido a crise de coronavírus, 7 mil empresas estão em Recuperação Judicial e o número pode crescer. Mais de 7 mil empresas estão em recuperação judicial e outras 220 já entraram em processo de falência no Brasil. O número foi revelado nesta quinta-feira, 28, pelo secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, […]

Leia Mais

MP 936: Câmara aprova novas regras trabalhistas durante pandemia

Câmara aprovou regras da MP 936 que prevê novas regras trabalhistas durante a pandemia. Agora, o texto segue para o senado. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 28, a Medida Provisória 936/20, que permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante o estado […]

Leia Mais

Novo prazo de opção para empresas em início de atividade já foi implantado no Simples Nacional

O serviço de Solicitação de Opção pelo Simples Nacional já está adaptado ao novo prazo de opção para empresas em início de atividade a que se refere a Resolução 155 CGSN/2020. De acordo com a Resolução, as microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no CNPJ durante o ano de 2020 poderão formalizar a opção pelo […]

Leia Mais

MP que fixou medidas trabalhistas para preservação do emprego e da renda tem sua vigência prorrogada

O CN – Congresso Nacional publicou no Diário Oficial de hoje, dia 28 de maio, o Ato 44, de 27 de maio de 2020, que prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e editou medidas […]

Leia Mais

Fim da quarentena: Confira as regiões que começam a retomar suas atividades

Diversas regiões do País já estão retomando as atividades após a quarenta proposta para amenizar os efeitos da Pandemia de Coronavírus; Veja quais são. O isolamento social começa a ser amenizado em algumas regiões do país. Após quase três meses, as prefeituras estão pondo fim aos decretos e permitindo que comércios voltem a funcionar. Desde […]

Leia Mais

eSocial doméstico passa a exibir guias pagas

Agora é possível consultar no próprio eSocial todas as guias DAE que foram pagas pelos empregadores. A ferramenta também exibe os valores declarados mês a mês. Funcionalidade muito aguardada pelos empregadores, a consulta de guias pagas passa a fazer parte das ferramentas disponíveis para os empregadores domésticos. Com ela, será possível consultar todas as guias […]

Leia Mais

TRF4: ICMS-DIFAL pode ser excluído da base de cálculo PIS/COFINS

Tribunal manteve decisão decisão que excluiu o ICMS-DIFAL da base de cálculo PIS/COFINS. Na última semana, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão e entendeu que não incide PIS e Cofins sobre Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal). O pagamento é feito quando o imposto estadual é recolhido pelo remetente de mercadoria vendida a consumidor final […]

Leia Mais

MP que reduziu as contribuições destinadas ao Sistema S tem a vigência prorrogada

O CN – Congresso Nacional publicou no Diário Oficial de hoje, dia 27 de maio, o Ato 40, de 26 de maio de2020, que prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória 932, de 31 de março de 2020, que reduziu pela metade, até 30 de junho de 2020, as alíquotas das contribuições destinadas ao Sescoop […]

Leia Mais

Portal de conteúdo e notícias do eSocial migrará para o gov.br.

O gov.br é um projeto de unificação dos canais digitais do Governo Federal, que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. O acesso aos módulos do eSocial não será migrado e permanecerá o mesmo. Está prevista para o final de junho a […]

Leia Mais

ES publica a relação dos produtos sujeitos à ST

Foi publicada no DO-ES de hoje, 26 de maio, a Portaria 25-R, de 25 de maio de 2020, que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados, com efeitos a partir de 1º de junho de 2020, para formação da base de cálculo da substituição tributária, em relação às operações subsequentes […]

Leia Mais

IRPF 2020 – O contribuinte faleceu, e agora?

Perante a legislação tributária a pessoa física do contribuinte não se extingue imediatamente após a sua morte, prolongando-se por meio do seu espólio. Entenda o que é o espólio e como suas obrigações devem ser cumpridas. No aspecto civil, a Lei 10.406, de 2002, menciona que aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos […]

Leia Mais

Folha de pagamento: Saiba como calcular o desconto do vale-transporte

O vale-transporte é um benefício obrigatório que deve ser pago pelos empregadores. Saiba como descontar e o que diz a legislação sobre a pandemia. O vale-transporte é um benefício obrigatório que o empregador deve fornecer ao empregado contratado sob o regime da CLT para realização do trajeto residência/trabalho/residência, por meio do sistema de transporte público urbano. Logo […]

Leia Mais

Empresa pode ser condenada em R$ 70 milhões por não pagar multas rescisórias

Durante a pandemia, restaurante renomado do Rio de Janeiro demitiu quase 700 funcionários sem pagar multas rescisórias. O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro pediu a condenação da churrascaria Fogo de Chão em R$ 70 milhões. A empresa é acusada de demitir 690 funcionários na pandemia de covid-19 sem o pagamento de multas […]

Leia Mais

Sefaz-RJ lança sistema de atendimento digital para os contribuintes

A Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) lançou na última quarta-feira, 20 de maio, o sistema Atendimento Digital RJ, que tem o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes, oferecendo ferramentas que agilizam a solução de demandas que não são atendidas de maneira 100% automatizada. O sistema pode ser utilizado […]

Leia Mais

A Ciencia da Classificação Fiscal de Mercadorias

Esse artigo orienta de forma básica os procedimentos ideiais para efetuar uma correta Classificação Fiscal de Mercadoria. Classificar Mercadorias do ponto de vista técnico e fiscal é identificar no Catálogo do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (seis dígitos) e na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (oito dígitos) o código que mais se adequa […]

Leia Mais

Orientação Tributaria na Operação de Venda Interna de Gado no Estado do Rio de Janeiro

Este artigo apresenta quais incidências tributárias ocorrem na operações de venda interna de gado bovino no estado do Rio de Janeiro 1- Introdução Este artigo orienta o produtor rural na questão da tributação e emissão de nota fiscal eletrônica na operação de venda interna de gado bovino no estado do Rio de Janeiro. 2- Tributação Na operação de venda interna de […]

Leia Mais

Empregador Web: DataPrev prorroga prazo para solucionar erros do sistema

Até então, todos os problemas do Empregador Web seriam solucionados até sexta-feira, 22, mas a DataPrev adiou esse prazo e irá solucionar os erros por partes; Entenda. A DataPrev prorrogou o prazo previsto para atualizações no Empregador Web. Diversos usuários continuam enfrentando problemas e uma série de erros enquanto sistema não é atualizado. O prazo […]

Leia Mais

IRPF: Menos da metade dos contribuintes entregaram a declaração

Em três meses de entrega de IRPF, menos metade dos contribuintes enviaram a declaração. Prazo final segue até 30 de junho. Em quase três meses de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, menos da metade dos contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 11h desta quarta-feira, 20, 14.786.867 de pessoas haviam enviado […]

Leia Mais

MEIs podem contar com nova Linha de Crédito; Veja como solicitar

Caixa e Sebrae criaram nova Linha de Crédito para MEIs para auxiliar empresários frente aos problemas da crise econômica global provocada pelo Coronavírus. A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) se uniram para ajudar os pequenos empresários que enfrentam problemas em função da crise econômica […]

Leia Mais

Profissionais da contabilidade buscam inclusão no rol de serviços essenciais

Durante a pandemia, profissionais contábeis têm se desdobrado para interpretar MPs e orientar empresas, serviço essencial para a sobrevivência dos negócios. Enquanto profissionais de saúde atuam na linha de frente ao combate do coronavírus de dentro dos hospitais, os profissionais da contabilidade têm atuado em outra frente essencial no enfrentamento da pandemia: a sobrevivência de negócios e a manutenção […]

Leia Mais

RJ – Veja os requerimentos que devem tramitar pelo Atendimento Digital, a partir de 19 de maio de 2020

PORTARIA SSER N° 224, DE 18 DE MAIO DE 2020 (DOE de 19.05.2020) Dispõe sobre os tipos de requerimento s com trâmite no sistema atendimento digital. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 21 da Resolução SEFAZ n° 148, de 15 de maio de 2020, RESOLVE: […]

Leia Mais

ICMS – Importação Indireta – Sujeito Ativo

As operações de importação por conta e ordem e importação por encomenda, são as mais praticadas por quem adquire mercadorias do exterior. No dia 06 de maio de 2020, por intermédio do ARE 665134, com repercussão geral, o STF “deu cabo” a uma testilha entre estados sobre a competência para cobrança de ICMS nas importações. O “campo […]

Leia Mais

MP 936: Como cancelar suspensão e restabelecer o contrato de trabalho?

Advogada trabalhista explica que retorno às atividades após suspensão de contrato deve ser formalizado com o empregado. A MP 936/2020 permitiu a suspensão do contrato de trabalho por meio de acordo individual escrito entre empregador e empregado, que deve ser encaminhado com antecedência mínima de dois dias corridos do início da suspensão, conforme o artigo […]

Leia Mais

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos […]

Leia Mais

Pronampe: Lei cria linha de crédito para micro e pequenas empresas

Micro e pequenas empresas podem optar por linha de crédito para amenizar os efeitos da crise de Coronavírus. O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 19. O valor dos empréstimos previstos […]

Leia Mais