ICMS/ES – Decreto 6.208-R disciplina o retorno da Substituição Tributária para vinhos a partir de 01/11/2025 e mudança nas regras de credenciamento do regime de substituto)

Prezados(as) Clientes, Foi publicado hoje, dia 02/10/2025 o decreto 6.208-R que altera o RICMS/ES (Decreto nº 1.090-R/2002), disciplinando o retorno da substituição tributária nas operações com vinhos (NCM 2204), redefinindo critérios de credenciamento de substituto tributário e revogando dispositivos relacionados à antecipação parcial. Principais mudanças:1. Retorno de vinhos ao regime de substituição tributária, a partir […]

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ATENÇÃO POSTOS DE COMBUSTÍVEIS – NFC-e não poderá mais ser usada em vendas para CNPJ a partir de novembro de 2025

A partir do dia 3 de novembro de 2025, empresas do varejo precisarão se adaptar a novas regras na emissão de documentos fiscais. A NFC-e (modelo 65) será restrita exclusivamente a operações com consumidor final pessoa física (CPF), enquanto a NF-e (modelo 55) passará a ser obrigatória em todas as vendas destinadas a pessoas jurídicas […]

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Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana oficializa implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

Nesta segunda-feira (15), a Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana recebeu no gabinete do prefeito Serginho Cyrillo o secretário de Estado de Transformação Digital, Feu Braga, e o superintendente de Processos Administrativos Eletrônicos, Fernando Faria. O encontro marcou a oficialização da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) no município. A reunião contou ainda com […]

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ICMS ES – Decreto 6180-R define atuação exclusiva dos operadores logísticos e proíbe acumular outras atividades econômicas

O Governo do Espírito Santo publicou o Decreto nº 6180-R, de 04 de setembro de 2025, trazendo mudanças importantes no Regulamento do ICMS (RICMS/ES). A norma estabelece maior clareza jurídica para os operadores logísticos, definindo que esses estabelecimentos devem exercer exclusivamente a atividade de organização logística do transporte de carga, em conjunto com armazém geral […]

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Mudanças na emissão de notas fiscais: NFC-e não poderá mais ser usada em vendas para CNPJ a partir de novembro de 2025

A partir do dia 3 de novembro de 2025, empresas do varejo precisarão se adaptar a novas regras na emissão de documentos fiscais. A NFC-e (modelo 65) será restrita exclusivamente a operações com consumidor final pessoa física (CPF), enquanto a NF-e (modelo 55) passará a ser obrigatória em todas as vendas destinadas a pessoas jurídicas […]

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Drawback permite isenção de tributos na compra de insumos nacionalizados para exportação

Empresas exportadoras agora podem adquirir insumos no mercado interno com isenção de IPI, PIS e Cofins, desde que os produtos sejam utilizados na fabricação de itens destinados à exportação. A medida, prevista no regime de drawback, inclui matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem. A iniciativa reduz custos, fortalece a competitividade no mercado internacional e […]

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Novo formato da NF-e entra em testes em julho: prepare sua empresa!

A partir de 1º de julho, entra em testes o novo modelo da NF-e, com mudanças no leiaute e a inclusão dos tributos CBS, IBS e IS, conforme a Reforma Tributária. As alterações ainda são opcionais em 2025, mas em 2026 passam a ser obrigatórias. Empresas que não se adequarem a tempo podem ter problemas […]

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Novas regras para trabalho em domingos e feriados geram polêmica no comércio

A partir de 1º de julho, entra em vigor a Portaria nº 3.665 do Ministério do Trabalho, que exige previsão em convenção coletiva para o trabalho em domingos e feriados. A medida revoga autorizações por acordo individual, gerando críticas do setor comercial, que teme impactos em atividades essenciais, como supermercados e shoppings. Entidades pedem mudanças […]

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Prazo de guarda de XMLs fiscais agora é de 11 anos: nova regra começa a valer em 1º de maio de 2025

A partir de 1º de maio, entra em vigor o Ajuste SINIEF nº 2/2025, que amplia para 11 anos (132 meses) o prazo mínimo de armazenamento de documentos fiscais eletrônicos como NF-e, CT-e, MDF-e, entre outros. A medida padroniza a exigência em todo o país e reforça a necessidade de organização digital e compliance fiscal. […]

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Governo do ES propõe mudança no imposto sobre vinhos com tramitação urgente na Assembleia

O governo do Espírito Santo enviou à Assembleia Legislativa o PL 152/2025, que altera a forma de cobrança do ICMS sobre vinhos. A proposta retira o produto do regime de antecipação parcial e o inclui na substituição tributária, onde o atacadista recolhe todo o imposto da operação. Segundo o governo, a mudança visa melhorar o […]

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ICMS RJ – ABRIL/2025 – DECRETO 49.566/2025 – REMESSA INTERNA E INTERESTADUAL DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE

Informamos que foi publicado o Decreto 49.566/2025, internalizando no estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 109/2024, que dispõe sobre o ICMS nas operações de transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O Decreto foi publicado em março de 2025, produzindo efeitos retroativos a novembro de 2024. O decreto estabelece que nas notas […]

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Empresas têm até maio de 2025 para se adequar às novas regras da NR-01! Saiba o que fazer.

A atualização da NR-01 exige que empresas revisem o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), incluindo riscos psicossociais, inventário de riscos, treinamentos para líderes e canais de denúncia. O prazo final é 24 de maio de 2025, e a adaptação deve começar agora para evitar penalidades. Confira todas as mudanças e as ações necessárias para […]

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 Atenção! O prazo do IRPF 2025 já foi definido – Evite multas e declare no prazo!

A declaração do Imposto de Renda 2025 começa em 17 de março e vai até 30 de maio! ⏳💰 Com a nova faixa de isenção, menos pessoas precisarão declarar. O programa estará disponível para download a partir do dia 13 de março. Fique atento aos prazos e evite multas! ⚠️ #ImpostoDeRenda#IR2025#FiqueEmDia

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IRPF 2025: Prazo de entrega começa em 17 de março e termina em 30 de maio

A Receita Federal deve manter o prazo estendido para a entrega do Imposto de Renda 2025, permitindo mais tempo para a declaração. Contribuintes que se enquadram nas regras do IR devem reunir documentos antecipadamente para evitar atrasos e possíveis penalidades. As novas diretrizes ainda serão divulgadas, mas é essencial se preparar para a entrega dentro […]

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Depreciação acelerada: reduza impostos e aumente o fluxo de caixa!

A Lei nº 14.871/2024 permite que empresas do Lucro Real utilizem a depreciação acelerada para máquinas e equipamentos novos. Com isso, até 50% do valor investido pode ser deduzido do IRPJ e da CSLL, reduzindo a carga tributária e otimizando o fluxo de caixa. Essa medida incentiva novos investimentos e melhora a saúde financeira das […]

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MEI, atenção: A partir de abril de 2025, a inclusão do CRT 4 na nota fiscal será obrigatória!

Fique atento: a partir de abril de 2025, a emissão de notas fiscais só será válida com o CRT 4. Sem ele, suas vendas poderão ser bloqueadas, resultando em multas e sanções. Além disso, novos CFOPs também serão exigidos, e qualquer erro pode gerar grandes prejuízos. Atualize seu sistema, consulte seu contador e evite problemas […]

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8 pontos essenciais sobre a jornada de trabalho dos motoristas – Entenda seus direitos e deveres

A jornada de trabalho dos motoristas passou por grandes mudanças com as leis 12.619/2012 e 13.103/2015. Agora, há regras específicas sobre carga horária, horas extras, adicionais noturnos, tempo de espera, descanso obrigatório e controle de jornada. Além disso, motoristas de carga e passageiros possuem direitos específicos quanto a pausas e repouso. Entenda as principais normas, […]

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Governo estuda reduzir Imposto de Importação para baratear alimento

O governo federal está analisando a redução do Imposto de Importação para diminuir os preços de alimentos no Brasil, alinhando-os aos valores internacionais e beneficiando a população. Medidas como a isenção já ajudaram no passado, e a previsão de safra recorde reforça os esforços para estabilizar preços. Além disso, taxas cobradas em vales-refeição e alimentação […]

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Quem pode ser MEI em 2025? Confira critérios e lista de ocupações permitidas

Quer se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) em 2025? É importante conhecer os critérios e as ocupações permitidas para aderir ao regime. Profissões com regulamentação específica, como médicos, advogados e engenheiros, não se enquadram na modalidade. O MEI é exclusivo para atividades operacionais, com faturamento anual de até R$ 81 mil e a possibilidade de […]

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Receita Federal intensifica fiscalização de pequenos empreendedores

A Receita Federal está intensificando a fiscalização de microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais por meio da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com o cruzamento de dados entre faturamento declarado, movimentações bancárias e registros de compras, aumentam os casos de malha-fina e autuações. Divergências podem resultar em multas, perda do regime simplificado e até […]

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Reforma Tributária está chegando! Sua empresa está pronta para enfrentar os impactos operacionais, fiscais e estratégicos?

A Reforma Tributária, com implementação prevista para 2025, trará mudanças profundas, como os novos tributos CBS e IBS, exigindo ajustes em sistemas, contratos e operações. Empresas que não se prepararem podem enfrentar impactos negativos nas margens de lucro e competitividade. Avaliar a cadeia de valor, reestruturar processos e treinar equipes são passos essenciais para uma […]

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ICMS RJ – Nova obrigatoriedade da NF-e para produtores rurais PF: entenda o que muda em 2025

A partir de 3 de fevereiro de 2025, produtores rurais pessoa física que realizarem operações interestaduais ou tenham receita bruta superior a R$ 360 mil em 2023/2024 serão obrigados a emitir NF-e, substituindo o modelo 4. Talões antigos só serão aceitos até 4 de janeiro de 2026. Pequenos produtores terão mais tempo para adaptação. Esta […]

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ICMS ES – Sefaz dispensa GIA-ST e simplifica apuração de imposto para contribuentes do regime orginário e simples nacional

A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) dispensou a obrigatoriedade da GIA-ST, simplificando a apuração do ICMS Substituição Tributária. Conforme o Decreto nº 5917-R, publicado em 08 de janeiro, contribuintes do regime ordinário utilizarão a Escrituração Fiscal Digital (EFD) para apuração e informação do imposto devido. Já os optantes do Simples Nacional farão a […]

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Novas alíquotas do INSS em 2025: reajustes para CLT, MEI e servidores com o novo salário mínimo de R$ 1.518

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, entram em vigor em fevereiro de 2025 as novas alíquotas de contribuição ao INSS, afetando trabalhadores CLT, servidores públicos e MEIs. Trabalhadores formais terão descontos progressivos, com alíquotas entre 7,5% e 14%, enquanto servidores do RPPS podem chegar a 22%, dependendo da faixa salarial. Para MEIs, […]

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Declaração do Imposto de Renda 2025: conheça os prazos, mudanças e dicas para evitar erros

A entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 começa em 17 de março e vai até 31 de maio. Fique por dentro das regras sobre deduções, rendimentos de investimentos e transações via Pix, além das propostas de aumento na faixa de isenção. Saiba como se organizar e escolher o modelo ideal para evitar erros […]

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Empresas bloqueadas por falta de contabilista: Receita Estadual do ES reforça prazos e procedimentos para regularização.

Nesta segunda-feira (20), 1.394 empresas foram bloqueadas pela Receita Estadual do Espírito Santo por não terem contabilista responsável cadastrado, de acordo com o Art. 54-A do Regulamento do ICMS/ES. As empresas estão impedidas de emitir e receber documentos fiscais até a regularização, que deve ser feita pela Agência Virtual. Após 60 dias sem solução, as […]

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Alíquota zero para cesta básica e nova tributação para produtos prejudiciais à saúde

A reforma tributária, regulamentada em 16/01/2025, traz alíquota zero para alimentos da cesta básica, como arroz, feijão e leite, e reduz em 60% os impostos de produtos como sucos naturais e óleos vegetais. Já itens como bebidas açucaradas, alcoólicas e cigarros terão tributação extra pelo novo Imposto Seletivo. A mudança inclui a implementação do IVA, […]

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Reoneração da folha de salários: entenda o escalonamento gradual até 2028

A desoneração da folha de salários, que substitui a contribuição patronal de 20% por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, será gradualmente encerrada até 2028. Em 2024, a tributação permanece desonerada. A partir de 2025, começa a reoneração escalonada, com cobrança de 5% sobre a folha e redução proporcional na alíquota […]

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Dívidas de MEI: entenda os riscos e como proteger seu CPF e patrimônio

As dívidas no regime de Microempreendedor Individual (MEI) podem impactar o patrimônio pessoal, já que o vínculo entre CNPJ e CPF permite que pendências financeiras afetem o empreendedor diretamente. Isso dificulta o acesso a crédito, financiamentos e participação em licitações. Para evitar esses problemas, é essencial manter o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples […]

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Entenda a nova reforma tributária: alíquotas, cesta básica e cashback que afetam seu bolso

A Reforma Tributária trará mudanças significativas ao sistema de impostos no Brasil. Entre as novidades, estão a unificação de tributos, o uso de cashback para beneficiar famílias de baixa renda, novas alíquotas e a criação do Imposto Seletivo. Esses ajustes impactarão itens essenciais como alimentos, medicamentos e combustíveis. A transição começa em 2026 e será […]

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Lula sanciona a primeira lei da reforma tributária com vetos; veja mudanças, impacto dos novos tributos e próximos passos até 2033.

O presidente Lula sancionou a primeira lei da reforma tributária, marcando um avanço histórico na simplificação de impostos no Brasil. Com vetos orientados pela equipe econômica, a lei detalha regras para os novos tributos: CBS, IBS e IS. A transição começa em 2026 e será concluída até 2033. O Congresso ainda analisará os vetos e […]

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Senado aprova isenções importantes para o setor de saúde

O Senado aprovou o PLP 68/2024, trazendo isenções fiscais e redução de alíquotas para itens essenciais de saúde, como medicamentos e dispositivos médicos, com descontos de até 60% na CBS e IBS. Compras públicas terão alíquotas zeradas, ampliando a acessibilidade. A reforma tributária simplifica o sistema atual, unificando tributos e reduzindo custos operacionais. Empresas já […]

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Janeiro marca retomada gradual da reoneração da folha de pagamento para 17 setores

A reoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos começou em janeiro, com mudanças progressivas até 2028, quando a alíquota sobre a receita bruta será substituída pela de 20% sobre a folha. Empresas como TI, transporte e construção civil já enfrentam novos desafios. A CNI contesta a lei no STF, alegando aumento de burocracia […]

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Receita Federal esclarece mudanças na e-Financeira: modernização sem aumento de tributos!

A IN RFB nº 2219/2024 traz inovações importantes na e-Financeira, substituindo a antiga Decred e ampliando o acompanhamento de movimentações financeiras. Garantindo respeito ao sigilo bancário e fiscal, os novos limites mensais são de R$5 mil para PF e R$15 mil para PJ. A captação de dados começa em janeiro/2025, com entregas semestrais. Modernização focada […]

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Tabelas do Imposto de Renda para 2025 e 2026 são atualizadas: veja como os descontos impactam o salário

As novas alíquotas do Imposto de Renda para 2025 e 2026 foram divulgadas, trazendo mudanças significativas para trabalhadores e contribuintes. Entenda como calcular o desconto diretamente na folha de pagamento, os limites de isenção, e como essas alterações afetam o seu planejamento financeiro.Para o ano de 2026, ainda há dúvidas sobre os percentuais a serem […]

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