A reforma tributária avança mais um passo rumo à sua implementação prática: a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai substituir o PIS e a Cofins, começa a valer em 2027. Em entrevista à Jovem Pan News, o presidente da Fenacon, Reynaldo Lima Jr., detalhou que a alíquota de referência proposta é de 11,3%, valor já aprovado pelo TCU e que ainda precisa ser analisado pelo Senado.
O que mudou?
A CBS é um dos dois novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo e será responsável por unificar, no âmbito federal, o PIS e a Cofins. De acordo com as informações apresentadas por Reynaldo Lima Jr., presidente da Fenacon, durante entrevista à Jovem Pan News, a cobrança da CBS terá início em 2027, substituindo definitivamente as duas contribuições atuais.
A alíquota de referência divulgada é de 11,3%, número que resulta de proposta já aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que segue agora para análise do Senado Federal. Essa alíquota serve como parâmetro de arrecadação neutra, ou seja, busca manter o volume de arrecadação equivalente ao que hoje é obtido com PIS e Cofins, podendo ser ajustada conforme o trâmite legislativo avance.
Quem é afetado?
Segundo o presidente da Fenacon, o novo tributo afetará todas as empresas que atualmente pagam PIS e Cofins. Isso inclui negócios dos mais diversos portes e regimes tributários que hoje recolhem essas contribuições sobre o faturamento, já que a CBS nasce justamente para ocupar o espaço deixado por elas na estrutura tributária federal.
Não foi informado nenhum prazo adicional de adaptação além do próprio início da cobrança, fixado para 2027. Ou seja, as empresas devem se organizar para que, a partir dessa data, a CBS já esteja integrada aos seus processos fiscais e contábeis, sem período de transição paralelo divulgado além do calendário já conhecido da reforma.
O que muda na prática?
- PIS e Cofins deixam de existir como tributos federais e são substituídos pela CBS a partir de 2027;
- A alíquota de referência proposta é de 11,3%, ainda sujeita à análise do Senado;
- Empresas que hoje recolhem PIS e Cofins precisarão se adaptar à nova sistemática da CBS;
- Não há prazo extra de adaptação: a transição ocorre no próprio início da cobrança, em 2027;
- É necessário acompanhar a tramitação no Senado, já que a alíquota final pode sofrer ajustes;
- Sistemas de emissão de notas fiscais, apuração e escrituração fiscal precisarão estar preparados para a nova contribuição.
| Item | Situação atual | A partir de 2027 |
|---|---|---|
| Tributos federais sobre faturamento | PIS e Cofins | CBS |
| Alíquota de referência | Variável conforme regime | 11,3% (proposta aprovada pelo TCU) |
| Etapa de aprovação | – | Análise pelo Senado |
| Abrangência | – | Todas as empresas que hoje pagam PIS e Cofins |
| Prazo de adaptação | – | Nenhum prazo adicional além do início da cobrança em 2027 |
Como a JS Contadores pode ajudar?
A substituição do PIS e da Cofins pela CBS representa uma mudança estrutural na forma como as empresas apuram e recolhem seus tributos federais, exigindo atenção redobrada aos sistemas fiscais, à precificação de produtos e serviços e ao planejamento tributário de médio prazo. A JS Contadores acompanha de perto cada etapa da tramitação da reforma tributária, inclusive a análise que o Senado fará sobre a alíquota de referência de 11,3%, para manter nossos clientes sempre informados e preparados.
Nossa equipe pode auxiliar sua empresa a entender os impactos da CBS no seu segmento, revisar processos internos e planejar a transição que começa em 2027, evitando surpresas e garantindo conformidade desde o primeiro dia de vigência.
Conclusão
A chegada da CBS em 2027 marca o fim do PIS e da Cofins como os conhecemos hoje, e a antecipação é a melhor estratégia para atravessar essa mudança sem sobressaltos. Entre em contato com a JS Contadores e conte com nossa equipe para planejar, com segurança e tranquilidade, a adaptação da sua empresa à nova contribuição.
Fonte: Fenacon — Leia a matéria original
Este conteúdo tem caráter informativo. Consulte um contador para orientações específicas ao seu negócio. JS Contadores