A recente publicação da SEFAZ/RJ sobre a disponibilização de códigos CBENEF e benefícios de isenção para arroz, feijão e preservativos, além da redução de ICMS para máquinas, equipamentos industriais e agrícolas, representa um marco importante para as empresas que atuam no Estado do Rio de Janeiro. Essa medida é um complemento à Lei nº 11.243/2026, que prorrogou importantes benefícios fiscais de ICMS no estado, oferecendo novas oportunidades para as empresas reduzirem suas cargas tributárias e aumentarem sua competitividade no mercado.
É fundamental entender o contexto desses benefícios fiscais e como eles podem ser aplicados pelas empresas. A isenção de ICMS nas operações com arroz, feijão e preservativos é uma medida que visa aliviar a carga tributária sobre esses produtos essenciais, tornando-os mais acessíveis à população. Além disso, a redução da base de cálculo do imposto para máquinas e equipamentos industriais e agrícolas e aços não planos é um incentivo para o setor produtivo, permitindo que as empresas invistam em tecnologia e infraestrutura, aumentando sua eficiência e produtividade.
Os códigos CBENEF, que são essenciais para a aplicação desses benefícios, já podem ser parametrizados nos sistemas fiscais, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026. Isso significa que as empresas podem revisar suas operações anteriores e aplicar os benefícios fiscais correspondentes, desde que estejam em conformidade com a legislação. No entanto, é crucial que as empresas revisem a configuração de seus ERPs (Sistemas de Planejamento de Recursos Empresariais) e a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para garantir a aplicação dos cBenef correspondentes, evitando inconformidades que possam gerar problemas fiscais.
## O que muda na prática?
* As empresas que operam com arroz, feijão e preservativos devem aplicar a isenção de ICMS nas operações com esses produtos.
* As empresas que adquirem máquinas e equipamentos industriais e agrícolas e aços não planos podem aproveitar a redução da base de cálculo do imposto.
* É necessário parametrizar os códigos CBENEF nos sistemas fiscais para aplicar os benefícios fiscais.
* As empresas devem revisar a configuração de seus ERPs e a emissão das NF-e para garantir a aplicação dos cBenef correspondentes.
* A aplicação dos benefícios fiscais tem efeitos retroativos a 1º de maio de 2026, permitindo a revisão de operações anteriores.
Em conclusão, a disponibilização dos códigos CBENEF e benefícios de isenção para arroz, feijão e preservativos, além da redução de ICMS para máquinas, equipamentos industriais e agrícolas, é uma medida importante para as empresas que atuam no Estado do Rio de Janeiro. Para aproveitar esses benefícios, as empresas devem estar atentas à parametrização dos códigos CBENEF, à revisão da configuração de seus ERPs e à emissão das NF-e, garantindo a aplicação correta dos benefícios fiscais. Além disso, é fundamental consultar um profissional contábil ou fiscal para obter orientação personalizada e evitar qualquer inconformidade tributária. Com a aplicação correta desses benefícios, as empresas podem reduzir suas cargas tributárias, aumentar sua competitividade e contribuir para o desenvolvimento econômico do estado.
Acesse comunicado completo aqui: https://jscontadores.com.br/wp-content/uploads/2026/07/ICMS_RJ___PRORROGACAO_DE_BENEFICIOS_FISCAIS_DE_ICMS___LEI_N__11_243_2026___COMUNICADO_COMPLEMENTAR.pdf
Fonte: JS Contadores