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27 de dezembro de 2022

Rio de Janeiro – Resolução SEFAZ N° 482, de 23 de dezembro de 2022 fixa o valor da UFIR-RJ para o Exercício de 2023.
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 482, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 27.12.2022) Página 3. Fixa o valor...
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27 de dezembro de 2022

Rio de Janeiro: Portaria sser nº 306 de 22 de dezembro de 2022 dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
PORTARIA SSER Nº 306 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso...
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26 de dezembro de 2022

RIO DE JANEIRO: Secretaria de Fazenda inicia processo de regularização de empresas com pendências tributárias
Cerca de 23 mil contribuintes estão com atraso na entrega de declarações A Secretaria de Estado de Fazenda...
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22 de dezembro de 2022

RIO DE JANEIRO: PROJETO GARANTE A PRORROGAÇÃO DE DIVERSOS INCENTIVOS FISCAIS FLUMINENSES
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (20/12), o...
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22 de dezembro de 2022

Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial
A partir de 16 de janeiro do ano que vem, as empresas terão de inserir no eSocial (sistema...
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21 de dezembro de 2022

Rio de Janeiro: Governo do Estado determina que estabelecimentos comuniquem sobre condição de produtos em promoção
A lei 9.910/2022 de 5 de dezembro de 2022 foi sancionada pelo governador, Claudio Castro, e determina que...
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21 de dezembro de 2022

Novo Formato para o Nome Empresarial do MEI
A Receita Federal, em parceria com a SEMPE, alterou padrão do nome empresarial do Microempreendedor Individual (MEI). Essa...
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20 de dezembro de 2022

Espírito Santo: Sefaz bloqueia mais de 1.000 MEIs com irregularidades no Espírito Santo
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) bloqueou, na última semana, o registro de 1.097 Microempreendedores Individuais (MEIs) que estavam...
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20 de dezembro de 2022

Espírito Santo: GNV é incluído no regime de substituição tributária
A partir de 1° de janeiro de 2023, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Circulação...
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16 de dezembro de 2022

MEI – Reparcelamento de Débitos do Microempreendedor Individual
A partir do dia 19/12/2022 estará disponível, no portal do Simples Nacional e no portal e-CAC, o módulo...
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14 de dezembro de 2022

Saiba como a experiência do cliente pode alavancar suas vendas!
Foi-se o tempo em que o preço era o único diferencial de um produto. Com o aumento da...
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14 de dezembro de 2022

FGTS: confira o calendário completo do saque-aniversário em 2023
Calendário continuará seguindo as mesmas regras deste ano em 2023. O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo...
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