O Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu alterações nas Margens de Valor Agregado (MVAs) utilizadas no cálculo do ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST), com efeitos a partir de 1º de novembro de 2026. As mudanças contemplam o recálculo de 526 subitens sujeitos à alíquota interna de 22%, a revisão de duas MVAs anteriormente estabelecidas e ajustes em códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
A medida também prevê a suspensão da substituição tributária para produtos dos segmentos de sorvetes e laticínios, exigindo atenção das empresas que comercializam essas mercadorias.
O que muda no ICMS-ST do Rio de Janeiro?
As alterações abrangem diferentes aspectos da sistemática de substituição tributária:
- Revisão de 526 subitens: recálculo das MVAs aplicáveis aos produtos sujeitos à alíquota interna de 22%.
- Atualização de margens: revisão de duas MVAs anteriormente estabelecidas.
- Ajustes de NCM: atualização de códigos utilizados na classificação fiscal das mercadorias.
- Sorvetes e laticínios: suspensão da substituição tributária para os produtos alcançados pela medida.
As empresas devem conferir os produtos abrangidos e as respectivas regras fiscais para identificar os impactos em suas operações.
Como as mudanças podem afetar as empresas?
A atualização das MVAs pode modificar o valor do ICMS-ST calculado nas operações, dependendo do produto e da margem aplicável. Os impactos podem variar entre mercadorias, tornando necessária uma análise individualizada para evitar recolhimentos incorretos.
Já a suspensão da substituição tributária para sorvetes e laticínios exige a revisão dos procedimentos fiscais e da apuração do imposto conforme o tratamento tributário aplicável a cada operação.
O que as empresas devem fazer?
Para se adequar às mudanças com vigência em 1º de novembro de 2026, recomenda-se:
- Atualizar as MVAs e as regras fiscais nos sistemas de gestão.
- Conferir os códigos NCM dos produtos comercializados.
- Revisar os cálculos de ICMS-ST e a emissão dos documentos fiscais.
- Avaliar os impactos sobre custos, preços de venda e margens comerciais.
- Verificar os procedimentos aplicáveis aos produtos de sorvetes e laticínios abrangidos pela suspensão.
Como a JS Contadores pode ajudar?
A revisão das regras de ICMS-ST é importante para evitar cálculos incorretos, recolhimentos indevidos e inconsistências fiscais.
A JS Contadores pode auxiliar sua empresa na identificação dos produtos afetados, na adequação dos parâmetros fiscais e na avaliação dos impactos das alterações sobre os custos e a operação.
Entre em contato com a JS Contadores e prepare sua empresa para as mudanças do ICMS no Rio de Janeiro.