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julho 29, 2021

Lira anuncia que lucros de pequenas empresas continuarão isentos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em suas redes sociais nesta quarta-feira (28) que...

julho 27, 2021

ESTAGIÁRIO NÃO PODE FAZER HORA EXTRA
Esclarecemos que a legislação de estágio veda o trabalho extraordinário para o estagiário, sendo aplicada somente para empregados...

julho 15, 2021

Governador sanciona Lei do Refis para empresas capixabas
O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, na tarde desta quarta-feira (14), a Lei do Programa de Parcelamento...

julho 5, 2021

DECRETO N° 47.672, DE 02 DE JULHO DE 2021
Altera o Decreto n° 47.488/2021, que regulamenta a Lei Complementar n° 189/2020, que institui programa especial de parcelamento...

julho 5, 2021

Justiça condena sócios de rede de mercado por crimes contra a ordem tributária
O juiz da 3ª Vara Criminal de Brasília condenou os irmãos Elias Palazzo e Hélio Feliz Palazzo, responsáveis...

julho 5, 2021

Receita Federal define regras sobre Pronampe 2021
A Receita Federal publicou nesta quinta-feira, 1º de julho de 2021, a Portaria RFB nº 52/2021, que estabelece...

julho 5, 2021

IRPJ – Subvenção para investimento – Lucro Real – Exclusão – Requisitos
Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6019, de 24 de junho de 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de...

julho 5, 2021

Exclusão do ICMS gerou R$ 358 bi para contribuintes
Maior parte do valor, levantado pelo IBPT, ainda poderá ser usado por empresas para pagar tributos A chamada...

junho 23, 2021

STF mantém ISS e ICMS no cálculo de contribuição previdenciária
Há pelo menos outras duas “teses filhotes” pendentes de julgamento na Corte Os ministros do Supremo Tribunal Federal...

junho 23, 2021

CNIS passa por manutenção programada para atualização da nova versão do eSocial
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) está passando pelo processo de atualização para internalização da nova versão...

junho 14, 2021

STF decide que a cobrança da taxa de incêndio é inconstitucional
O Supremo vem decidindo reiteradamente pela ilegalidade da cobrança da taxa de incêndio. Empresas e cidadãos têm conseguido...

junho 4, 2021

Bolsonaro sanciona lei que torna permanente o Pronampe
Medida foi criada durante a pandemia da covid-19 para mitigar os efeitos da crise econômica gerada pelo novo...