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julho 29, 2021

Lira anuncia que lucros de pequenas empresas continuarão isentos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em suas redes sociais nesta quarta-feira (28) que...
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julho 27, 2021

ESTAGIÁRIO NÃO PODE FAZER HORA EXTRA
Esclarecemos que a legislação de estágio veda o trabalho extraordinário para o estagiário, sendo aplicada somente para empregados...
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julho 15, 2021

Governador sanciona Lei do Refis para empresas capixabas
O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, na tarde desta quarta-feira (14), a Lei do Programa de Parcelamento...
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julho 5, 2021

DECRETO N° 47.672, DE 02 DE JULHO DE 2021
Altera o Decreto n° 47.488/2021, que regulamenta a Lei Complementar n° 189/2020, que institui programa especial de parcelamento...
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julho 5, 2021

Justiça condena sócios de rede de mercado por crimes contra a ordem tributária
O juiz da 3ª Vara Criminal de Brasília condenou os irmãos Elias Palazzo e Hélio Feliz Palazzo, responsáveis...
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julho 5, 2021

Receita Federal define regras sobre Pronampe 2021
A Receita Federal publicou nesta quinta-feira, 1º de julho de 2021, a Portaria RFB nº 52/2021, que estabelece...
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julho 5, 2021

IRPJ – Subvenção para investimento – Lucro Real – Exclusão – Requisitos
Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6019, de 24 de junho de 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de...
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julho 5, 2021

Exclusão do ICMS gerou R$ 358 bi para contribuintes
Maior parte do valor, levantado pelo IBPT, ainda poderá ser usado por empresas para pagar tributos A chamada...
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junho 23, 2021

STF mantém ISS e ICMS no cálculo de contribuição previdenciária
Há pelo menos outras duas “teses filhotes” pendentes de julgamento na Corte Os ministros do Supremo Tribunal Federal...
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junho 23, 2021

CNIS passa por manutenção programada para atualização da nova versão do eSocial
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) está passando pelo processo de atualização para internalização da nova versão...
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junho 14, 2021

STF decide que a cobrança da taxa de incêndio é inconstitucional
O Supremo vem decidindo reiteradamente pela ilegalidade da cobrança da taxa de incêndio. Empresas e cidadãos têm conseguido...
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junho 4, 2021

Bolsonaro sanciona lei que torna permanente o Pronampe
Medida foi criada durante a pandemia da covid-19 para mitigar os efeitos da crise econômica gerada pelo novo...
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