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outubro 8, 2021

PLP 32/21 tramita lentamente, e Difal de ICMS dificilmente valerá em 1º de janeiro
Para valer em 1º de janeiro de 2022, projeto deveria ter sido publicado no Diário Oficial até 1/10....
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outubro 8, 2021

STF PODERÁ ALTERAR AS REGRAS DE NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS/COFINS
STF poderá alterar as regras de não cumulatividade do PIS/Cofins. De fato, a Corte Suprema julgará a constitucionalidade...
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outubro 8, 2021

Varejistas correm risco de perder R$ 5,6 bi de créditos tributários ao ano
Impacto depende de julgamento com início marcado para sexta-feira no Supremo Tribunal Federal As dez maiores empresas do...
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outubro 8, 2021

ICMS: Senado aprova projeto que prorroga incentivos fiscais até 2032
Estão inclusas nesse benefício empresas de quatro setores. Texto segue para sanção presidencial. Nesta quarta-feira (6), o Senado...
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outubro 7, 2021

RJ – ORIENTAÇÕES SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES COM ARROZ E FEIJÃO (LEI 9.391/2021)
Comunicamos que por meio do Decreto 47.787 de 05 de outubro de 2021, o Governo do Estado do...
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outubro 6, 2021

RJ – ORIENTAÇÕES SOBRE A SUSPENSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (LEI 9.428/2021)
Comunicamos que por meio da Lei 9.428 de 30 de setembro de 2021, o Governo do Estado do...
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outubro 5, 2021

PUBLICADO O DECRETO Nº 47.784 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 QUE PRORROGA POR MAIS 60 DIAS…
PUBLICADO O DECRETO Nº 47.784 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 QUE PRORROGA POR MAIS 60 DIAS A...
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outubro 4, 2021

STF decide que IR e CSLL não incidem sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social...
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outubro 4, 2021

PUBLICADA A LEI Nº 9.428/21 QUE SUSPENDE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES …
PUBLICADA A LEI Nº 9.428/21 QUE SUSPENDE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA QUANDO...
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outubro 4, 2021

PL 05/2021- PROJETO DE LEI QUE PRORROGA POR MAIS 15 ANOS OS INCENTIVOS DE ICMS
Foi aprovado em votação em Plenário da Câmara dos Deputados no dia 28 de setembro, terça-feira, o texto...
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outubro 4, 2021

PGFN paralisa reação da Receita Federal contra efeitos da “tese do século”
Documento assinado pelo procurador-geral Ricardo Soriano vincula os auditores fiscais Advogados dizem que parecer publicado ontem pela Procuradoria-Geral...
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outubro 4, 2021

Sancionada com vetos lei que cria Documento Eletrônico de Transporte
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28) a lei que institui o Documento Eletrônico...
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