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janeiro 2, 2025

Receita Saúde: Aplicativo obrigatório para profissionais de saúde em 2025
A partir de 2025, médicos, dentistas, psicólogos e outros profissionais de saúde pessoas físicas devem usar o app...
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dezembro 27, 2024

ICMS RJ – Portaria SSER 401/2024 atualiza valor de PMPF para cálculo de ST de bebidas frias para 2025
A partir de 1º de janeiro de 2025, a Portaria SSER Nº 401/2024 regula o cálculo do ICMS-ST...
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dezembro 27, 2024

ICMS RJ – Decreto 49.449/2024 prorroga redutor do MVA dos atacadistas enquadrados na Lei 9.025/2020 até Abril/2025
O Governo do Estado do Rio de Janeiro prorrogou, por meio do Decreto 49.449/2024, a vigência do Decreto...
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dezembro 26, 2024

A reforma tributária em 2025 e o Imposto de Renda da Pessoa Física
Para quem não está muito acostumado com a terminologia, a tributação regressiva é aquela fixa, que cobra igualmente...
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dezembro 26, 2024

MEI 2025: Atualizações no DAS, limite de faturamento e novas exigências fiscais
Em 2025, o limite de faturamento do MEI segue em R$ 81 mil, mas o DAS terá um...
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dezembro 23, 2024

Resolução Sefaz RJ 714/24: Impactos e possíveis aumentos na carga tributária
A Resolução Sefaz RJ 714/24 altera a apuração do FECP no Rio de Janeiro, separando-o do ICMS e...
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dezembro 20, 2024

Obrigações do MEI como empregador: saiba como funciona o pagamento do 13º salário
No Brasil, o número de Microempreendedores Individuais (MEI) cresce continuamente, mas poucos desses profissionais contratam funcionários com carteira...
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dezembro 18, 2024

Reforma Tributária no Senado: mudanças elevam alíquota, mas preveem redução a longo prazo
O relator da Reforma Tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou alterações ao texto aprovado pela Câmara...
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dezembro 17, 2024

Reforma Tributária: Câmara retira benefícios para saneamento e educação e inclui bebidas açucaradas no Imposto Seletivo
Em busca de reduzir a alíquota padrão em 0,7 ponto percentual, deputados retiraram benefícios para saneamento básico e...
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dezembro 17, 2024

Confaz publica regras para emissão de NF-e em transferências entre estabelecimentos do mesmo titular
O Ajuste SINIEF 33/2024 regulamenta a emissão de NF-e para transferências interestaduais. Destaques: uso do CST 90, CFOPs...
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dezembro 16, 2024

STF Define: PGBL e VGBL não podem ser tributados com ITCMD em caso de morte
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por ampla maioria (8 a 0), que não incide o Imposto sobre...
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dezembro 13, 2024

Senado aprova a regulamentação da reforma tributária e projeto vai à Câmara
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 49 votos a 19, o projeto de regulamentação da...
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